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Capital

Metropark quer assinar acordo e afirma não ter confiscado valores do parquímetro

Todos os valores são encaminhados, primeiramente, ao Poder Público, representado neste caso pela Agetran

Por Lucia Morel | 25/05/2022 19:35
Usuário ficou com R$ 64,00 não utilizados no estacionamento rotativo. (Foto: Kísie Ainoã)
Usuário ficou com R$ 64,00 não utilizados no estacionamento rotativo. (Foto: Kísie Ainoã)

A Metropark vai assinar TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, que em 13 de maio emitiu recomendação para que a empresa, que administrava o estacionamento rotativo do centro de Campo Grande, devolvesse os valores retidos e não utilizados pelos usuários.

A empresa administradora da Flexpark informou ao MP que não reteve nenhum valor, já que a concessão do serviço é pública, ou seja, todos os valores são encaminhados, primeiramente, ao Poder Público, representado neste caso pela Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito).

“(...) a Notificada, nem mesmo em tese, se apropriou de créditos não utilizados de consumidores, mesmo porque, (…), a Notificada não comercializa créditos, dentre os serviços que ela desenvolve está o de arrecadar a tarifa, que pertence ao Poder Concedente”, cita.

Em sua manifestação, a Metropark ainda sustenta que entregou à prefeitura relatório da tarifa adquirida e não usada até 22 de março, quando o serviço deixou de ser prestado e diz estar disposta a firmar TAC, desde que entre os termos, esteja que a responsabilidade pelo ressarcimento seja do município e não da empresa.

Entre os itens citados para constarem no acordo está o de manter atendimento presencial para quem quiser ser ressarcido por 120 dias na antiga sede da empresa, na rua Marechal Rondon e também que os que não procurarem pelo ressarcimento no período, serão restituídos quando nova empresa assumir o estacionamento rotativo, conforme decreto municipal que encerrou o serviço. A Agetran não se manifestou no procedimento.

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