MP apura se prefeitura fiscaliza medidas sanitárias impostas para igrejas
Promotora Filomena Fluminhan já havia se posicionado contra reabertura por não considerar serviço essencial
A 32ª promotoria do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) de Campo Grande instaurou inquérito para apurar se a prefeitura está fiscalizando o cumprimento de medidas sanitárias de prevenção ao novo coronavírus (covid-19) em igrejas e templos da cidade.
O inquérito foi aberto no dia 28 de abril e publicado na edição do Diário da Justiça de segunda-feira (4), já disponível no sistema.
A promotora Filomena Fluminhan, da 32ª promotoria de Justiça da Saúde Pública abriu inquérito para apurar se Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) e a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana) estão fiscalizando o cumprimento das normas sanitárias impostas às igrejas, templos e afins para limitar e controlar a presença de fieis.
No dia 28 de março, a promotora havia participado de reunião com o prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), em que havia dito que não entendia, juridicamente, como as igrejas poderiam ser enquadradas como serviços essenciais, citando ainda o “agravante da aglomeração”.
Naquele período, decreto municipal já havia permitido a permanência de fieis em duas missas ou cultos diários, mediante higienização completa, antes e depois das celebrações.
Em abril, o MPMS havia conseguido liminar proibido as celebrações, mas a determinação de primeira instância foi derrubada em recurso impetrado no TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
Na reabertura, muitas igrejas católicas optaram em não retornar com as missas presenciais, mantendo as celebrações virtuais.
No dia 29 de abril, em alteração do decreto, o prefeito aumentou de 30% para 60% no limite de permanência de fieis nas missas e cultos. “Esta medida não vai mudar as regras de prevenção, que precisam ser cumpridas pelos locais, respeitando todos os regulamentos em vigor”, adiantou o prefeito.
