MP cobra exoneração de gerentes de postos não qualificados para os cargos
Na ação civil pública, MP exige que os cargos sejam ocupados apenas por servidores de carreira na área da saúde ou administração e com curso superior e especialização em saúde pública.
O MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) ingressou com ação civil pública contra a Prefeitura de Campo Grande, devido à contratação de profissionais que ocupam a gerencia de unidades de saúde da Capital, mas não tem a devida capacitação para os cargos.
A ação foi embasada a partir de denúncia anônima de que a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) vinha contratando profissionais nos cargos de chefia que não possuíam qualquer formação na área da saúde ou sequer possuíam ensino superior, sendo muitos cargos ocupados por técnicos.
A própria Sesau informou que o quadro de profissionais na gerência Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Centros Regionais de Saúde (CRS), Unidades da Rede de Atenção Básica, Urgência, Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSF), Centros de Especialidades Infantil, eram preenchidos por técnicos e assistentes administrativos.
O ministério público por meio do promotor Humberto Lapa Ferri, titular da 31ª Promotoria de Justiça, então recomendou à Sesau e ao Prefeito Marquinhos Trad (PSD) que não contratasse mais funcionários sem a devida qualificação e que preferencialmente, destinasse as vagas a servidores de carreira ou com nível superior.
A recomendação, no entanto, não foi cumprida pela Secretaria que alegou que não há lei que obrigasse a qualificação dos profissionais que exercem a função de gerente de unidade de saúde.
Contudo, o Ministério Público Estadual ingressou com a Ação pedindo a exoneração dos atuais gerentes que não sejam devidamente qualificados e substituição por servidores de carreira na área da saúde ou administração, com perfil para o cargo e que possuam especialização em saúde pública.
O órgão também delimita que as designações de servidores comissionados ocorra, somente na ausência de servidores de carreira interessados nas vagas e que em todos os casos os funcionários tenham no mínimo graduação em nível superior e especialização em saúde pública.
Na ação o MP-MS pede ainda, que em caso de descumprimento da determinação judicial, o Município de Campo Grande receba multa diária.
