MP investiga pagamentos de mais de 1 milhão de horas em plantões no HRMS
Auditoria da SES apontou falhas em autorizações, execução e pagamentos de 107 mil plantões entre 2019 e 2021
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), por meio da 32ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública, instaurou inquérito civil para investigar possíveis pagamentos indevidos de plantões no HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul). A decisão, assinada em 18 de agosto de 2025, foi baseada no relatório de auditoria ordinária da SES (Secretaria de Estado de Saúde) e determinou, ainda, a comunicação ao TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul).
RESUMO
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Ministério Público investiga pagamentos de plantões no Hospital Regional de MS. Auditoria da Secretaria de Saúde aponta possíveis pagamentos indevidos de mais de um milhão de horas em plantões extraordinários entre 2019 e 2021. Irregularidades incluem falta de autorização formal, servidores comissionados atuando em plantões e divergências entre registros e horas trabalhadas. Hospital justifica aumento de plantões pela pandemia e defende registros manuais. Secretaria de Saúde informa ter adotado medidas internas para corrigir as falhas, mas registros de plantões extraordinários ainda são feitos em planilhas impressas. Inquérito civil investigará a legalidade dos pagamentos e possíveis responsabilidades.
A auditoria, concluída em dezembro de 2024, examinou documentos e registros do hospital relativos ao período de 1º de julho de 2019 a 28 de fevereiro de 2021. O trabalho, que nasceu de uma denúncia anônima registrada em 2020, apontou sete não conformidades envolvendo autorização, execução e pagamento de plantões extraordinários. O levantamento foi feito com base em visitas presenciais ao hospital, entrevistas com gestores e servidores e análise de sistemas e relatórios internos.
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Entre os achados mais relevantes, os auditores destacaram a falta de autorização formal para a realização de plantões extraordinários, em desacordo com o Decreto Estadual nº 12.755/2009, que exige justificativa de necessidade, aprovação da Secretaria de Administração e aval do governador.
Também foram identificados casos de servidores que ocupavam funções de confiança atuando em plantões, prática que contraria a regra geral. Além disso, havia divergências entre escalas apresentadas e registros efetivos, sobreposição de horários e lançamentos feitos em planilhas impressas, sem sistema eletrônico próprio, o que dificultava o controle e a rastreabilidade.
No total, a auditoria analisou um universo de 2.106 colaboradores que realizaram 107.051 plantões extraordinários, somando mais de 1 milhão de horas. Uma amostra detalhada de 53 servidores, selecionados por apresentarem as maiores cargas horárias ou por terem sido citados na denúncia inicial, foi usada para aprofundar as verificações. Em vários casos, foram constatadas diferenças entre os valores pagos e as horas efetivamente trabalhadas, indicando pagamentos sem respaldo documental adequado e possíveis prejuízos ao erário.
Em resposta, o HRMS justificou que o aumento no número de plantões se deveu ao cenário emergencial da pandemia de Covid-19 e defendeu o uso de registros mistos, físicos e eletrônicos, alegando que planilhas de frequência seriam documentos idôneos para fins de pagamento, como autoriza a legislação estadual. A direção sustentou ainda que não houve sobreposição de horários e que a sobrecarga assistencial impôs registros manuais em diversas ocasiões. Os auditores, entretanto, não aceitaram as justificativas e mantiveram as recomendações de correção.
Após receber o relatório, o Ministério Público enviou ofícios à SES requisitando providências e informando o Tribunal de Contas. A secretaria respondeu por meio de três ofícios e comunicou a adoção de medidas internas, como a proposta do projeto “Rastreabilidade Médica”, voltado à padronização de registros clínicos, estudos para implantação de controle eletrônico de jornada e reforço nas rotinas de auditoria, conferência e fiscalização.
Mesmo assim, a Promotoria cobrou mais detalhes, exigindo cronograma de implantação do ponto eletrônico e cópia completa do projeto “Rastreabilidade Médica”. Em resposta, a SES admitiu que os registros de plantões extraordinários continuam sendo feitos em planilhas impressas e que o ponto eletrônico atualmente se aplica apenas à jornada ordinária. A criação de um sistema específico para os plantões segue em fase de estudos.
Com o inquérito civil instaurado, o Ministério Público pretende acompanhar de perto a execução das medidas prometidas pela SES e aprofundar a apuração sobre a legalidade das autorizações e pagamentos de plantões no Hospital Regional.
O relatório técnico deixou claro que houve falhas graves na gestão, que comprometeram a transparência e a rastreabilidade dos registros e permitiram pagamentos potencialmente indevidos. Agora, caberá ao MP cobrar a correção das irregularidades e avaliar eventual responsabilização administrativa e por improbidade.
O HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul) foi procurado pela reportagem para comentar as conclusões da auditoria e a abertura do inquérito civil pelo Ministério Público, mas até o fechamento deste texto não enviou resposta. O espaço segue aberto.
