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Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

27/11/2015 10:28

MPE apura se presídios do estado respeitam lei de separação de presos

Luana Rodrigues

O MPE (Ministério Público Estadual) abriu inquérito para apurar se os estabelecimentos penais de Campo Grande estão respeitando uma lei aprovada em outubro deste ano, que estabelece a separação de presos que cometeram crimes hediondos de detentos acusados de cometerem outros criminosos e aqueles que são detentos primários, dos reincidentes.

Conforme publicado no Diário Oficial do MPE desta sexta-feira(27), a 50º promotoria irá apurar a necessidade de adequação das unidades penais da capital, inclusive aquelas que se encontram em construção no complexo da Gameleira.

De acordo com a lei, acusados pela prática de crimes hediondos ou equiparados deverão ficar separados dos acusados pela prática de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa e também daqueles acusados pela prática de outros crimes ou contravenções. O mesmo ocorre com os presos condenados.

Outra questão é que os reincidentes condenados pela prática de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, devem ficar em celas separadas dos condenados primários.

Além disso, o preso que tiver sua integridade física, moral ou psicológica ameaçada pela convivência com os demais presos ficará segregado em local próprio.

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