MPE e órgãos públicos não cumprem acessibilidade, admite promotora
Durante audiência sobre acessibilidade, nesta quarta-feira (9), a promotora titular da 67ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, Jaceguara Dantas da Silva, admitiu que o MPE (Ministério Público Estadual) e órgãos públicos ainda não cumprem a Lei de Acessibilidade, também desrespeitada pelo uso irregular de vagas de estacionamento destinadas a idosos e deficientes.
“É uma constatação nossa que os direitos de deficientes e idosos tem sido desrespeitados. Existe parcela de responsabilidade de todos os órgãos e da sociedade, mas estamos cobrando fora e dentro de casa também”, ressaltou Jaceguara Dantas durante evento no prédio das Promotorias de Justiça de Campo Grande, que carece de acessibilidade e possui corredores estreitos.
No mês de julho, o Ministério Público fez duas recomendações para que escolas municipais tivessem suas estruturas adequadas a lei, além de ser definido orçamento para que outras intervenções sejam realizadas a fim de garantir “pleno direito à educação das pessoas com deficiência”.
Em contrapartida, o mesmo órgão que cobra ainda não está adequado ao que prevê a Lei de Acessibilidade, sancionada em 2004. Exemplo disso foi constatado pelo Campo Grande News, em junho, que identificou ausência de piso tátil na sede da Procuradoria Geral do Estado, no Parque dos Poderes. O órgão, na ocasião, informou estar corrigindo a falha.
A questão do piso tátil, inclusive, é um dos pontos cobrados por 20 fiscais da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo). O secretário da pasta, João Alberto Borges dos Santos, dividiu a equipe para notificar e fiscalizar a região central em busca de quem ainda não se adequou ou implantou o piso de forma equivocada, levando pedestres a postes e árvores.
“No caso dos prédios públicos enviamos ofícios e já solicitamos que sejam colocados em seus orçamentos os gastos para adequações. Ao cidadão, a Prefeitura fornece cartilhas sobre como construir as calçadas, mas temos certo que campanhas de conscientização são necessárias por que só multa não altera o cenário”, afirmou João Alberto.
Para a diretora-presidente da SPA (Sociedade em Prol da Acessibilidade, Mobilidade Urbana e Qualidade de Vida de Mato Grosso do Sul), Rosana Puga, a conscientização tem início na escola para se evitar a formação de “valentões”, como o que agrediu um agente de trânsito e bombeiro, ontem (8), ao estacionar em lugar proibido e ser multado.
“Essa geração é muito difícil e, muitas vezes, só se conserta quando dói no bolso. Por isso, precisamos nos voltar para as escolas”, recomendou Rosana.
Em relação ao uso irregular de vagas de estacionamento para idosos e deficientes, o diretor-presidente da Agetran (Agência Municipal de Trânsito), Jean Saliba, disse que sua equipe de 59 agentes está hoje diante de uma questão cultural que, quando não corrigida, resulta em aplicação de “multa moral para constranger o infrator para ele aprender”.
Campanha - Da audiência hoje, um grupo de 16 entidades foi formado para desenvolver uma campanha de conscientização sobre a acessibilidade.
A mobilização, conforme a promotora Jaceguara Dantas, deve ter início em agosto com o apoio do MPE, CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), Setas (Secretaria de Estado de Assistência Social), Semed (Secretaria Municipal de Educação), Semadur e outras entidades do setor público e da sociedade civil organizada.
