MPE quer mais agilidade da prefeitura em equipar posto de saúde
Promotora pede que juiz dê um mês para prefeitura comprar aparelhos; com 90 dias, responsabilidade pode ficar para próximo gestor
Para o MPE (Ministério Público Estadual), 90 dias é muito tempo para que a Prefeitura de Campo Grande resolva falhas encontradas no CRS (Centro Regional de Saúde) do bairro Nova Bahia – no norte de Campo Grande. A promotora Paula Volpe quer que o juiz David de Oliveira Gomes Filho encurte esse prazo para 30 dias, como havia pedido no dia 27 de setembro, quando moveu a ação.
Com três meses de prazo, o prefeito Alcides Bernal (PP) poderá inclusive deixar para o próximo gestor a compra de equipamentos e regularização da escala de médicos. Mas, a titular da 32ª Promotoria de Justiça destaca que tais providências têm de ser tomadas o quanto antes.
O recurso contra a primeira decisão do magistrado data de quarta-feira (26), dois dias depois que David de Oliveira deu a sentença.
Relatórios anexados ao processo constaram que o posto de saúde que funciona 24 horas no Nova Bahia é mantido de forma precária. Na unidade, foram encontradas ao menos 180 irregularidades.
Conforme apurou o MPE, sete consultórios do CRS operam sem os equipamentos básicos, como balanças antropométricas, estetoscópios (para auscutar o coração) e otoscópios (examinar o ouvido), além de macas e mesas para exames e escadas.
Na sala de emergência, os três leitos não contam com bomba de infusão, oxímetros de pulso, cilindros de oxigênio e ventiladores mecânicos.
Ainda segundo o Ministério Público, vez ou outra faltam médicos no local. “Regularizar a escala de profissionais médicos clínicos gerais e pediatras, a fim de que a escala possua profissionais em todos os dias da semana e em todos os turnos de atendimento, conforme preconiza a Portaria n. 2048/2002 do Ministério da Saúde”, pede a promotora.
Segunda decisão – Na semana passada, duas decisões foram dadas para que o município resolvesse problemas em unidades de emergência. Anteriormente, a Justiça já havia mandado a administração municipal equipar a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Jardim Leblon – bairro do sudoeste da cidade –, inaugurada há seis meses.
Neste caso, o MPE denunciou que faltam pediatras e aparelhos para atender a urgência e emergência do local.
