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Campo Grande, Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018

02/06/2017 09:41

Grupo de juristas prepara ação judicial e campanha contra "Lei Harfouche"

Eles querem barrar o projeto que está na Assembleia Legislativa

Leonardo Rocha
Pedro Kemp e Sérgio Harfouche, após confusão sobre projeto na Assembleia (Foto: Victor Chileno/ALMS)Pedro Kemp e Sérgio Harfouche, após confusão sobre projeto na Assembleia (Foto: Victor Chileno/ALMS)

O grupo "Juristas pela Democracia", formado por advogados, juízes, promotores e defensores públicos, prepara ação judicial para barrar o projeto conhecido como "Lei Harfouche" na Assembleia Legislativa. Além disto, promete distribuir material contra a proposta em escolas, aos alunos, professores, diretores, além dos próprios deputados estaduais.

"A ação será impetrada no Tribunal de Justiça de MS, para que o projeto nem seja votado, já que entendemos que se trata de uma proposta inconstitucional, que fere os princípios da ECA (Estatuto da Criança e Adolescente)", disse nesta sexta-feira (2) a advogada Jacqueline Hildebrand Romero, integrante do grupo, que conta ainda com o professor de Direito Tiago Botelho.

A advogada ressalta que caso o projeto seja aprovado, antes de ser apreciado pela Justiça, o grupo então vai com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). "O que queremos mostrar é que quando se dá este poder para gestores definirem punições aos estudantes, está se tentando criar uma ECA estadual, o que é irregular", pontua.

O grupo também prepara um material explicativo com argumentos e pontos contra a "Lei Harfouche", que vai ser entregue em escolas, para a leitura de professores, diretores, alunos, que tem o apoio e contribuição do ex-juiz da Vara de Infância e Adolescência de Campo Grande, Roberto Ferreira Filho.

"Também vamos repassar aos deputados, para mostrar que tem outros modelos de sucesso, como a 'Justiça Restaurativa", que resolve os conflitos pela educação e não com punições", explicou Hildebrand.

O procurador de Justiça Sérgio Harfouche, idealizador do programa nas escolas, alega que o projeto não é inconstitucional e até já foi recomendado pelo Conselho Nacional do Ministério Público. "A intenção não é punir os alunos e sim que eles sejam responsabilizados. Qualquer ação precisa ter o aval dos pais".

Polêmica - O projeto em que alunos reparam danos em escolas da rede pública, após atos de vandalismo, foi aprovado em primeira votação na Assembleia, no entanto na sessão que iria apreciá-lo em definitivo, houve confusão entre o deputado Pedro Kemp (PT) e defensores da matéria, que estavam no plenário.

O autor do projeto, Lídio Lopes (PEN), retirou a matéria de pauta, para evitar novos transtornos. Depois, oito deputados apresentaram uma emenda em que retira o nome "Lei Harfouche", do título da proposta, para diminuir a polêmica, em torno do procurador Sérgio Harfouche.

Com esta ação, o projeto irá voltar para CCJR (Comissão de Constituição,Justiça e Redação), para que a emenda seja apreciada. O presidente da comissão, Beto Pereira (PSDB), adiantou que a proposta deve passar por novo "pente fino", antes de ser reenviada ao plenário.



Ah... sei, vocês são contra punições e acham que se deve dar educação? Então porque no país tudo se resolve com multas? Acabou de chegar o aumento absurdo das multas de trânsito, por exemplo. Então porque punir os motoristas com multar? Porque não se dar ações educativas para os motoristas infratores? Porque, se eu não pago meu boleto em dia, tenho que ser punida pelo dinheiro? Porque não me dão ações educativas? BANDO DE HIPÓCRITAS!!!! ESSAS PUNIÇÕES PREVISTAS NESSE PROJETO SÃO AS AÇÕES EDUCATIVAS NECESSÁRIAS, POIS O QUE VOCES QUEREM JÁ ESTÁ SENDO FEITO HÁ DÉCADAS E NÃO DÁ RESULTADO!
 
Katita Katinha em 05/06/2017 17:44:06
O problema da sociedade ATUAL é que temos INTELECTUAIS demais. Na minha época de aluno as coisas eram bem simples. Quebrou/concerta, sujou/limpa, ofendeu/peça desculpas. A proposta da lei harfouche é essa!!!!!!. Mas é muito difícil para um INTELECTUAL entender, para eles isso é CASTIGO...e vamos assim "formando" adolescente sem noção de limites.....irresponsaveis.......ou achamos que a policia vai resolver tudo!!! Com tantos intelectuais nossa sociedade nã terá futuro. Adeus homo-sapiens.....vc esta no fim.
 
Renato Tolentino Alves Tolentino em 02/06/2017 15:00:31
O problema ATUAL do nosso pais é que temos INTELECTUAIS demais. Quando eu era criança as coisas eram mais simples. Quebrou/concerta, sujou/limpa, ofendeu/peça desculpas..................pelo jeito que as coisas vão, nossa sociedade não tem futuro!
 
Renato Tolentino Alves Tolentino em 02/06/2017 14:53:45
Srs do grupo "Juristas pela Democracia" por que que ao invés de criarem problemas alegando que a lei é inconstitucional por se tratar de uma lei estadual os senhores não propõe que ela seja enviada a quem de direito e se torne uma lei federal?
 
Alex André de Souza em 02/06/2017 09:56:20
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