Novo decreto vai cobrar imposto sobre construção antecipadamente em 2026

Na edição extra do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta sexta-feira (5), foi publicado um novo decreto que estabelece as regras para o cálculo do ISS (Imposto Sobre Serviços) sobre obras de construção civil a partir de 2026.

A principal mudança é que o ISS será recolhido antes da obra começar, logo após a aprovação do projeto e antes da liberação do alvará de construção. Ou seja, os responsáveis pela obra vão precisar pagar o imposto antecipadamente.

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O valor do imposto será calculado com base no tamanho da obra e no tipo de construção, de acordo com a Tabela de Valores definida no decreto. Por exemplo, se for construir um prédio multiuso, o valor por metro quadrado pode variar de R$ 6,19 a R$ 109,47, dependendo da categoria da obra (mínimo, médio, alto).

Outros exemplos incluem a Cobertura, que pode variar de R$ 2,48 a R$ 39,97 por metro quadrado, e o Condomínio Multiuso Vertical, com valores que vão de R$ 10,93 a R$ 114,95 por metro quadrado.

"A cobrança do ISS será estimada e recolhida antecipadamente à conclusão da obra, após a aprovação do projeto de construção e antes da liberação do alvará de construção", diz o decreto.

Para obras de reforma sem aumento de área, o ISS será cobrado sobre 40% do valor por metro quadrado. Ou seja, se o valor por metro quadrado de uma obra de reforma for R$ 10, o imposto será calculado sobre R$ 4 por metro quadrado. Já em demolições, o ISS será cobrado com base na categoria "Cobertura - Categoria Baixo Médio" da tabela, com valores que variam de R$ 2,48 a R$ 39,97, dependendo da complexidade da obra.

O pagamento do ISS poderá ser feito de duas formas: de uma única vez, no momento da concessão do Alvará de Construção, ou de forma parcelada, conforme a legislação vigente. "A concessão da Carta de Habite-se só será efetuada após a quitação do ISS".

A nova tabela e as regras do Decreto entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2026, e os valores atualizados serão aplicados a todas as obras iniciadas a partir dessa data. Com o novo decreto, a prefeitura de Campo Grande espera tornar o processo mais claro e evitar surpresas para quem for construir, cobrando o ISS com base em valores atualizados e de forma antecipada, logo após a aprovação do projeto.

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