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Campo Grande, Quarta-feira, 20 de Junho de 2018

20/04/2011 11:19

Oficial da PM cumpre pena em sala Companhia de Guarda e Escolta

Aline Queiroz

Regalias no Presídio Militar são alvo de inquérito do MPE

As regalias a policiais militares que cumprem pena no Presídio Estadual Militar chegam ao prédio da Companhia de Guarda e Escolta. Uma das salas da unidade que coordena as ações de segurança de todo o complexo penitenciário de Campo Grande é usada como “cela” para um oficial da corporação.

Em vistoria feita pelo promotor de Justiça Fernando Jorge Esgaib, que atua na correição dos presídios, um oficial foi encontrado na Companhia de Guarda e Escolta.

No local havia uma cama e uma televisão grande. A “cela” é fechada por uma porta comum, como a de uma casa e não é trancada com a chave.

O promotor questionou o comandante Francisco Ovelar e ele explicou que a lei da corporação prevê a prisão de oficial em cela separada dos outros policiais presos.

No entanto, para o promotor, o ideal seria que ficasse dentro do presídio. Inquérito civil público corre pela 50ª Promotoria de Justiça do MPE (Ministério Público Estadual) para apurar irregularidades no local.

Com menos benefícios, outros três policiais presos também “cumprem a pena” no prédio da Companhia de Guarda e Escolta.

Durante visita na unidade prisional, o promotor classificou o local como “colônia de férias”. Ele apontou que os policiais presos têm acesso a todas as dependências do presídio e que não ficam trancados em celas.

Na unidade há 25 presos, dos quais 16 estão em regime “fechado”. As aspas do fechado referem-se à maneira como os policiais são abrigados.

As celas ficam abertas e foram construídos no presídio espécies de “puxadinhos” com banheiro privativo e água quente.

Na unidade havia ainda uma churrasqueira de alvenaria que, segundo a PM (Polícia Militar) por meio de ofício ao MPE, foi destruída.

Evidência que levou o MPE a instaurar o inquérito também foi constatada pela Polícia Civil. Preso por praticar assaltos em Campo Grande, o soldado da Polícia Militar Rodrigo Rocha Belini, disse ao delegado da Derf (Delegacia Especializada de Roubos e Furtos), Fábio Peró, que andava tranquilamente pelo presídio.

O soldado chegou a reclamar com o delegado do calor que passava na delegacia.

A PM, por meio da assessoria de imprensa, afirma que não há irregularidades no presídio.

Segundo a PM, o MPE instaurou inquérito para a investigação e todas as providências que forem requisitadas serão adotadas.

A PM ressalta ainda que faz inspeções constantes, assim como a Justiça e Promotoria Militares.

Durante as vistorias, nada de ilegal foi encontrado, segundo a assessoria.



Concordo com quase todos os depoimentos, e os acho, acima de tudo, corajosos, principalmente do leitor Fábio Augusto Jr. Entretando, não se pode perder de vista que se tratam de presos cumprindo penas por crimes cometidos contra o Estado e contra o cidadão, penas privativas de liberdade e, reiterando o que disse o leitor Gustavo Davi Gonçalves, a legislação brasileira de fato fala em restrição da liberdade, sem perda dos demais direitos fundamentais, entre eles o direito à dignidade humana.
Todavia, as penas privativas de liberdade pressupõem a perda de regalias, caso contrário, perderiam conmpletamente seu propósito punitivo. Era necessário mesmo uma ordem judicial para que fosse destruída a churrasqueira existente naquele local? Nem era para haver churrasqueira lá.
Recorrendo novamente aos dispositivos legais, como outros leitores o fizeram, a Lei Maior do país assevera que todos são iguais em direitos e deveres, esté é o princípio norteador de tudo o mais que está expresso na Carta Magna brasileira. É só olhar as condições em que se encontram os presídios sul-matogrossenses e daí pode-se concluir se os militares têm ou não regalias.
Não é desejável, nem aceitável que os militares sejam mandados para presídios comuns, ainda que a lei o permitisse, pois isso seria o mesmo que condená-los à morte, o que a nossa lei não permite.
Todavia, o tratamento dispensado aos mesmos devem ser os mesmos daquele dispensado aos presos comuns.
 
marly siqueira caramalack em 22/04/2011 07:18:17
Faço minhas as palavras do internauta Gustavo David Gonçalves. E ainda acrescento: para a reformulação do Código Penal e da LEP (Lei de Execuções Penais), representantes da Polícia Militar deveriam ser ouvidos. Certamente que teriam excelentes contribuições a dar. Graças a Deus, e especialmente a boa vontade dos próprios PMs presos, o Presídio Militar tem, ainda que longe do ideal, condições razoáveis para atender sua pequena população carcerária. E, como bem disse o senhor Gustavo David Gonçalves, a reincidência criminal envolvendo policiais militares é quase zero. Isso significa que, pelo menos ao que cabe a Polícia Militar administrar, também em matéria prisional, administra e muito bem. Sei de vários PMs, que ao deixarem a cadeia, sairam inclusive com melhor formação escolar, e com colocação no mercado de trabalho formal. Isso significa que la a ressocialização funciona. Os PMs que "caem presos", pagam suas dívidas com a sociedade, e quando a exclusão é exigida em função da gravidade do delito e do tamanho da pena, a ela são devolvidos curados de seus erros e desvios.
 
Luis Fernando F. Silva - Campo Grande/MS em 21/04/2011 12:03:13
Esses promotores, alias alguns promotores se acham... Alguns são assassinos confesso dão uma de louco e se aponsentam com uma gorda aposentadoria... Eles podem ter vantagens ... Bom o que quero dizer é que sistema prisional brasileiro faliu faz tempo e os paladinos da justiça dos MPs nada fazem para ajudar a por ordem na casa... Só sabem se aparecer...
 
Carlos Lima em 21/04/2011 09:13:32
AONDE FICAM OS POLICIAIS CIVIS PRESOS??? CONCORDO QUE OFICIAL PRESO NAO DEIXA DE SER PRESO E PRECISA FICAR NA CADEIA JUNTO COM OS OUTROS!!! MAS AONDE FICAM OS POLICIAIS CIVIS PRESOS?? EM CASA?
 
Fernanda Muniz em 20/04/2011 12:21:28
É isso ai mesmo promotor, tem que acabar com essa "colônia de férias" desses marginais de farda.
 
Tony Marttin em 20/04/2011 12:15:05
Senhores, a Lei de Execução Penal, o bom senso, a boa política criminal e penitenciária, pregam que o condenado deve perder a liberdade, E NÃO A DIGNIDADE.
Não pode e não deve ser vedado aos condenados o direito de se manterem informados sobre o que acontece na sua cidade, no seu Estado, no seu País e até no mundo.
Assim o acesso a meio de informação, entretenimento e ocupação deve ser mais que garantido a todos. Ou os senhores acham que o condenado não pode ler jornal, não pode ouvir rádio, não pode ver televisão, nada!
E fazer o que então?
Sim, por que os presídios e demais locais de cumprimento de pena não oferecem trabalho a todos (direito dos presos), não oferecem condições dignas, não ressocializam, não educam e como dizem, são verdadeiras universidades do crime!
Agora lá no Presídio Militar Estadual (que é um arremedo de presídio), para terem dignidade os condenados tiveram que construir, com recursos próprios, os puxadinhos a que se refere a reportagem, pois o Estado, incumbido de suas guarda e custódia, nada lhes forneceu.
Lá os apenados possuem condições de trabalhar e e estudar, caso demonstrem essa vontade.
Nunca houve um caso de rebelião ou fuga e uma vez libertados, quase não se tem notícia de reincidência.
Esses FATOS sim é que devem ser analisados e, então, fatalmente, a conclusão óbvia que todos chegaríamos, é a de o Sistema Penitenciário como concebido e como atualmente funciona, esta mais que falido, devendo ser totalmente reformulado.
A outra conclusão é a de que, mesmo mal e porcamente, o Presídio Militar Estadual eferece reais chances de recuperação aos apenados e tem tido sucesso nisso, pelo bom comportamente deles durante a estadia lá e, principalmente pela ausência, quase total, da reincidência.
Agora se querem condenar por que o apenado assiste televisão, por que estuda, por que se locomove nas dependências do presídio, esquecendo que o único direito que deve ser subtraído é o da liberdade, preservando-se os demais direitos, então façam isso.
Se querem adotar para todos o mesmo sistema que vigora nos nosso presídios atualmente, então o façam.
Não esqueçam, entretanto, que não se treina para uma corrida indo se deitar.
Não se treina para ter bo comportamento em sociedade, para a liberdade, com essa concepção retrógrada de que preso é lixo, que deve jogado para debaixo do tapete.
Lamentáveis essas colocações.
 
Gustavo David Gonçalves em 20/04/2011 06:29:06
É muito engraçado O MP estar preocupado com as condições dos presos militares do Estado... pior é ver um procurador seu matar a sangue frio um jovem em plena via pública e ser aposentado compulsóriamente! É vergonhoso!
 
César Galvão em 20/04/2011 05:29:01
Sr. promotor! com os oficiais tem que fazer a mesma coisa que fazem com os juízes, aposentadoria compusória, pois afinal todos são funcionários público não é?? qual é a diferença se o crime é crime.
 
Felipe Salinas em 20/04/2011 03:02:21
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