Paciente consegue na Justiça que SUS pague transporte em UTI aérea

Paciente diagnosticada com hepatite aguda conseguiu ordem da Justiça para ter despesas com transporte aéreo em UTI pagas pelo sistema público de saúde. A mulher precisava ir até São Paulo para fazer transplante, e teve o pedido aceito por unanimidade na 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Campo Grande.

De acordo com informações do processo, a paciente recebeu recomendação médica depois de seu quadro clínico se agravar. Ela precisa de um transplante hepático e a falta poderia, inclusive, levá-la a morte. O médico responsável pelo tratamento entrou em contato com o hospital de São Paulo, e conseguiu vaga para a mulher, no entanto, a viagem deveria ser feita em UTI aérea devida a gravidade do caso.

O município alegou que “o poder geral está com ausência de estrutura para viabilizar e custear integralmente a transferência”, e contestou que “a paciente optou por realizar todo o tratamento em instituição privada e depois solicitou a transferência por conta de verba pública”, provocando atitude contraditória. Por fim, considerou que não havia um requerimento administrativo à paciente.

O relator do processo, desembargador Nélio Stábile, considerou que nada impedia a paciente de ter arrecadado fundos para o tratamento da doença, já que comprovadamente era auxiliar de enfermagem e não possuía condições para arcar com os custos do procedimento requerido.

“O artigo 196, da Constituição da República, preceitua que a saúde é direito do cidadão e dever dos entes públicos, garantido mediante o acesso universal e igualitário. Nesse contexto, resta evidente que incumbe ao Estado (em sentido lato) agir de modo isonômico em relação a todos os indivíduos”, concluiu o relator.