Para MP, empresa recebeu dinheiro para “negócio da China” no Detran

Um “negócio da China”, com baixíssimo investimento e polpuda rentabilidade. Esta é a definição do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), braço do MPE (Ministério Público Estadual), para o contrato milionário e com dispensa de licitação entre a Pirâmide Central Informática e o Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito).

Ontem, a cúpula do órgão, um dos maiores arrecadadores da administração estadual, e empresários foram alvos da operação Antivírus. 

No procedimento de investigação criminal encaminhado à Justiça, os promotores anexaram o extrato do contrato de R$ 7,4 milhões do Detran com a Pirâmide, publicado em 26 de setembro de 2016.

A contratação era emergencial de empresa especializada em prestação de serviços de implantação, manutenção e operação dos sistemas de registro de documentos do órgão de trânsito. A validade era de seis meses. Pesquisa da reportagem no Portal da Transparência, mostra que a empresa recebeu R$ 2,9 milhões em 2016 e R$ 1,9 milhão neste ano.

O curioso é que a contratação foi para substituir uma empresa investigada na Lama Asfáltica, operação da PF (Polícia Federal). O convênio era com a REG-DOC, formado inicialmente pelas empresas Itel Informática LTDA e AAC Serviços e Consultoria. Em seguida, a Itel foi substituída pela Mil Tec Tecnologia da Informação Ltda. Ambas investigadas. 

Mudanças - Criada em 2008, a empresa estava destinada a prestar assessoria de informática de clientes da Pirâmide Contabilidade. Entretanto, antes de conquistar o primeiro contrato com a administração pública, a empresa de informática passou por mudanças.

Segundo o Gaeco, houve alteração do objeto contratual e elevação do capital social. A empresa nasceu com capital social de R$ 5 mil. Em abril do ano passado, ampliou a gama de serviços e, entre julho e agosto de 2016, meses antes de firmar o contrato com o Detran, recebeu R$ 1,2 milhão da Digitho Brasil, atual Digix.

O dinheiro veio em duas parcelas: R$ 400 mil em 5 de julho de 2016 e R$ 800 mil em 9 de agosto do ano passado. Após o recebimento, a empresa Pirâmide Informática aumentou o capital social para R$ 500 mil em 17 de agosto de 2016.

De acordo com o Gaeco, José do Patrocínio e Anderson da Silva Campos, sócios na Pirâmide Central Informática, revelaram que a empresa sequer tinha funcionários habilitados à prestação do serviço e, depois do contrato, foram contratados dez técnicos ao custo mensal de R$ 15 mil. Para atender o Detran, também houve compras de equipamentos que totalizaram R$ 100 mil.

Oculto - A investigação ainda suspeita que o funcionário público Luiz Alberto de Oliveira Azevedo seja sócio oculto da Pirâmide. Primeiro, a empresa contratou os serviços de Fernando Roger Daga, com formação na área de informática.

Na sequência, ele se tornou sócio. Mas um áudio mostra o diálogo entre Luiz Alberto, que tem cargo de assessoria na Secretaria de Governo e de analista de sistema na Secretaria de Fazenda, e Fernando.

O tema é salário e plano médico, compatíveis com relação empregado/empregador. Consulta ao Portal da Transparência do governo, mostra que Luiz tem salário de R$ 4,9 mil na secretaria de Governo e R$ 17 mil na Sefaz.

Ainda segundo o MPE, o serviço contratado era dispensável e executado em duplicidade, pois deveria ser conferido por funcionário do Detran antes de ser lançado no sistema. O relatório reforça que toda a cúpula do órgão está envolvida no procedimento de contratação da Pirâmide. A reportagem entrou em contato com a empresa e recebeu o aviso que nenhuma informação será repassada. 

Alvos - José do Patrocínio, Anderson Campos e Fernando Roger seguem presos no Centro de Triagem, no Jardim Noroeste. O ex-deputado Ary Rigo permanece preso na 3ª delegacia de Polícia Civil.

Já a cúpula do Detran está em liberdade: Gerson Claro (diretor-presidente), Celso de Oliveira (diretor de Administração e Finanças), Érico Mendonça (chefe de Divisão e de Execução Orçamentária, Financeira e Arrecadação), Donizete Aparecido da Silva (adjunto), Gerson Tomi (diretor de tecnologia) e Celso de Oliveira (diretor de Administração e Finanças). Luiz Alberto de Oliveira Azevedo também foi solto na madrugada.

Ainda ontem, o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) concedeu liberdade para Jonas Schimidt das Neves (dono da Digix) e seu secretário Claudinei Martins Rômulo. Eles estavam presos na 3ª delegacia de Polícia Civil de Campo Grande.