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Campo Grande, Domingo, 22 de Setembro de 2019

09/10/2014 13:29

Para proteção pessoal, oficiais de justiça querem andar armados

Luciana Brazil
Várias palestras fazem parte da programação do congresso. (Foto: Divulgação)Várias palestras fazem parte da programação do congresso. (Foto: Divulgação)

Temendo pela segurança pessoal, oficiais de justiça lutam para que seja aprovado um Projeto de Lei, que já tramita no Congresso Nacional, que autoriza o porte de arma para estes profissionais. O tema será discutido no 7° Conojaf (Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais) que acontece até amanhã em Campo Grande.

Conforme a categoria, o risco de vida no exercício de suas funções é diário, sendo comum ofensas, agressões físicas e até assassinatos destes profissionais.

Responsáveis por levar pessoalmente ao jurisdicionado ordens e atos oriundos de sentenças, despachos judiciais e acórdãos que resultam em mandados de prisão, de penhora, avaliação, intimação, desocupação, reintegração, busca e apreensão, entre outros, os oficiais de justiça nem sempre são bem recebidos pela população.

"Não temos dúvida de que com o porte de armas, o oficial de justiça correrá menos risco de vida no exercício de suas funções. Ele está sozinho no seu dia a dia e no campo, onde o perigo é maior. É preciso que o parlamento aprove esse projeto de lei que autoriza definitivamente esse profissional andar armado no trabalho", afirmou Hebe-Del Kader Bicalho, presidente da Fenssojaf (Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais), que está em Campo Grande para a realização do congresso.

Ainda nesse encontro, profissionais de todo o Brasil discutem os sérios problemas de saúde em que os oficiais de justiça são acometidos devido à tensão das atividades.

O presidente da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de Mato Grosso do Sul (ASSOJAFMS), José Ailton Pinto Mesquita Filho, garantiu que doenças como depressão, hipertensão e outras, são comuns nesse meio profissional.

"Precisamos garantir melhores condições de trabalho dos nossos profissionais em todo o Brasil", afirma ele.
José Ailton afirmou também que "nós, oficiais de justiça precisamos entender o que acontece em todo o território nacional sobre a nossa atividade e precisamos mostrar, não só aos demais colegas servidores, mas às autoridades do Judiciário, que somos servidores qualificados, com curso superior, bacharéis em direito".

Congresso- Com o tema principal “O oficial de justiça avaliador federal como elemento dinamizador do judiciário”, o congresso segue até amanhã. A programação conta com diversas palestras de profissionais renomados. O evento é realizado pela Fenassojaf e Assojaf /MS.

Amanhã, no terceiro e último dia do congresso, trabalhos pela manhã, das 9h às 13h, ficarão por conta da Fenassojaf. À tarde, das 15h às 16h, o tema “Oficial de justiça- Projetos e Possibilidades: Aposentadoria especial e PEC 414/2014 (Função essencial à justiça)” será abordado por Hebe-Del Kader Bicalho, presidente da Federação.

As inscrições podem ser feitas pela internet: www.fenassojaf.org.br. Mais informações sobre a programação podem ser obtidas pelo e-mail conojaf@fenassojaf.org.br ou pelo telefone: (67) 9976-4519.

 

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