Parceria entre governo e prefeitura cria observatório da despesa pública
Observatório do município vai funcionar na Controladoria-Geral de Fiscalização e Transparência e vai compartilhar informações com a controladora-geral do estado
A Prefeitura de Campo Grande começa a implementar, a partir de agora, um observatório para os gastos público da cidade, que tem, entre os objetivos, diminuir as despesas e identificar possíveis focos de corrupção da administração. É o ODP (Observatório da Despesa Pública Municipal), criado por decreto publicado na quarta-feira (6), em Diário Oficial.
O Observatório vai funcionar junto à CGM (Controladoria-Geral de Fiscalização e Transparência), com objetivo de “produzir informações estratégias e monitoramento de gastos públicos”. Para fazer o observatório funcionar, a Prefeitura firmou termo de cooperação técnica com o governo do estado. Dessa forma, funcionários do observatório vão trocar experiências com funcionários da Controladoria-Geral do estado e compartilhar informações.
É o que explicou o secretário da CGM, Luiz Afonso de Freitas. “Não envolve recurso financeiro, é uma troca de experiência com o governo do estado, nós vamos nos reunir periodicamente com a controladoria-geral do estado, já tem uma comissão da prefeitura e o estado tem a dele, as duas comissões vão se reunir, vão definir os trabalhos, e aos poucos nós vamos apresentar os resultados”, afirmou.
Segundo o secretário, o observatório ainda está em fase de estruturação, mas deve começar as atividades ainda no primeiro semestre de 2019. “Vão ser definidas as pautas, mas, praticamente, é o controle das despesas e o combate à corrupção, primeiro você pode conseguir uma redução de despesa, porque se tiver um controle mais efetivo, pode ver de onde vêm os gastos desnecessários e onde há possíveis focos de corrupção”, comentou.
O titular da CGM ainda explica que a controladoria do estado também vai observar as informações da Prefeitura. “Como é um trabalho conjunto nós podemos observar e eles também. Qualquer coisa que for observado vai ser efetuado relatório e chegar a um resultado”, pontou.
Composto por servidores da Prefeitura, o observatório vai contar, principalmente, com o trabalho de servidores da informação, ligados à Agetec (da Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação). “As informações estão com a Agetec, nos sistemas da Prefeitura, então para conseguir fazer os relatórios, vamos necessitar desses servidores”, explicou.
Estrutura - O decreto diz que o ODP tem a finalidade de “antecipar situações críticas para encaminhamento preventivo de soluções; construir cenários que subsidiem estrategicamente as atividades cotidianas e fornecer informação útil para identificação de focos pontuais para o processo de controle”.
Entre as atribuições, está a de “possibilitar a produção imediata de conhecimentos para demandas específicas; potencializar a velocidade e a precisão nas tomadas de decisões estratégicas; o processo de tomada de decisão dos gestores públicos; identificar riscos de fraude, irregularidades e/ou mau uso dos recursos públicos; aprimorar o controle interno e promover a qualidade dos gastos públicos e dos serviços prestados ao cidadão”.
O observatório será dividido em três esferas de atuação: CA (Conselho de Análise), GL (Grupo de Ligação) e UPM (Unidade de Produção e Memória). O CA será composto pelo secretário Luiz Afonso, que vai coordenar o Conselho, pelo chefe do gabinete do prefeito, Alex Oliveira Gonçalves, pelo titular da Segov (Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais), Antônio Cézar Lacerda e pelo Diretor-Presidente da Agetec, Paulo Fernando Garcia Cardoso.
O GL será coordenado pela auditora-geral do município, Janeth Aparecida Queiroz, e composto pelo assessor jurídico da CGM, Celso Ivanoe Salina e pelo diretor de inovação em gestão pública, Claudio Ramos.
Já a UPM será coordenada pelo gerente de auditoria interna, além de ser formada por analista de tecnologia da informação, indicado pela Agetec, analista de informações, indicado pela CGM e apoio administrativo, indico pela CGM. Este último tem a função de secretariar os trabalhos do observatório nas três esferas.
O CA fica responsável por gerar os temas do observatório, escolher para onde vai o material produzido, indicar quais áreas devem apontar membros ou designar servidores em caráter temporário para o GL e UPM, além de aprovar a agenda desses servidores. O CA também vai complementar o estudo dos temas a serem desenvolvidos no observatório e “agregar a visão de contexto de alto nível às análises e sínteses”.
Entre as atribuições do GL, o decreto designa intercâmbio de dados entre o observatório e as unidades do município e fornecer informações especializadas nas análises do ODP, levando em conta a posição de cada membro do GL.
Já a UPM vai coletar, classificar e analisar dados, encaminhar difusões e manter o conhecimento produzido, secretariar os trabalhos do CA e GL e promover ambiente especial para desenvolver os trabalhos do observatório. Por último, também fica responsável pelas soluções computacionais e de informações para as demandas temáticas do ODP.
