Prazo para renegociar dívida com a prefeitura termina no dia 27
Contribuinte em débito com a Prefeitura de Campo Grande têm até o dia 27, terça-feira da próxima semana, para aderir ao Programa de Conciliação Fiscal e garantir parcelamento com descontos de juros nos débitos em atraso, além de assegurar, já no IPTU 2017, o desconto de 20% no pagamento à vista ou 10% no parcelado.
Aberto para pessoas física e jurídica com débitos gerados até o dia 21 de novembro deste ano, o programa prevê no pagamento à vista 90% de redução de juros de mora e 75% da multa, e no pagamento em até cinco parcelas a redução de 70% dos juros e 50% da multa.
“É uma oportunidade para o contribuinte inadimplente regularizar seus débitos com o fisco municipal e evitar assim problemas porque com a dívida não consegue a certidão negativa de débitos”, alerta o secretário municipal de Planejamento, Finanças e Controle, Disney de Souza Fernandes, em nota publicada no site da prefeitura.
Segundo ele, os débitos vencidos e não pagos totalizam mais de R$ 2,3 bilhões. O IPTU corresponde a 43% e autos de infração chegam a 30% do total da carteira de créditos do município. “Basta o contribuinte ir até a Central do IPTU (rua Arthur Jorge, 500) para aderir ao programa”, recomenda o secretário, que estima a arrecadação de pelo menos R$ 25 milhões com a negociação.
De acordo com a nota da prefeitura, podem aderir ao programa os contribuintes em débito com IPTU (Imposto Predial er Territorial Urbano), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis), ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), contribuição de melhorias, parcelamentos imobiliários e mobiliários, auto de infração, taxas mobiliárias, entre outros tributos.
