Prefeitura 'aperta o cerco' contra descarte irregular de entulhos
Administração concedeu prazo para empresas de caçamba realizerem cadastro junto à Agetran; prazo acabou e serviço irregular pode gerar multa de até R$ 8,3 mil
De norte a sul da Capital é possível observar 'lixões clandestinos' de entulhos espalhados em locais escondidos. Agora, no entanto, a Prefeitura 'apertou o cerco' contra as empresas que atuam de forma irregular no ramo das caçambas. A administração concedeu prazo para cadastro dos empresários, que acabou no dia 22. Quem atuar de forma irregular pode ser multado em até R$ 8,3 mil.
"A Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) começa a promover fiscalização para coibir a atuação das empresas clandestinas que prestam o serviço de caçamba para o transporte e descarte dos entulhos da construção civil", comentou a administração, por meio da assessoria de imprensa.
Como funciona?
A Prefeitura regulamentou o descarte desse material em junho, por meio do decreto 13.192/2017, que dispõe sobre o sistema de gestão sustentável de resíduos da construção civil, resíduos volumosos e o plano integrado de gerenciamento de resíduos da construção civil.
A normativa saiu após quase sete anos de existência da lei municipal a Lei n. 4.864, de 7 de julho de 2010, que trata da gestão dos resíduos da construção civil e instituiu o plano integrado de gerenciamento de resíduos da construção civil.
O material da construção civil só pode ser transportado se estiver acompanhado de CDR (Controle de Transporte de Resíduo), documento que deve ser formalizado entre o gerador do resíduo e a empresa contratada para a realização dos serviços de triagem, transporte e destinação.
Empresas - Em Campo Grande há 57 empresas habilitadas após o prazo concedido pela Prefeitura. Além das empresas de caçamba, quem recebe os resíduos também devem estar licenciado junto à Prefeitura. Em Campo Grande são apenas 3 empresas, e o número escasso é criticado pelos empresários que atuam no ramo das caçambas, já que esse número provoca, opinam eles, a elevação do preço cobrado.
As empresas - Progemix, CG Ambiental e Ambiental Solutions - só receberão caçambas que apresentarem o CDR. Conforme explica a assessoria de imprensa da administração, além de apreender as caçambas e autuar as empresas irregulares, os fiscais da Agetran irão multar o dono da construção - gerador do resíduo - em valores que podem varias de R$ 2.97,86 até R$ 8.391,44.
Política nacional - Mato Grosso do Sul caminha na tentativa de se adequar à Política Nacional de Resíduos Sólidos – legislação nacional, de 2010 – e deve divulgar nos próximos dias o Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Mato Grosso do Sul. Campo Grande é a cidade que mais chega perto do que a lei exige, mas tem entre os desafios, os entulhos. A Política Nacional de Resíduos Sólidos trouxe como elemento principal a responsabilidade de cada 'gerador' - pessoas, empresa ou organização -, pelos resíduos.
