Prefeitura quer reduzir vagas de estacionamento em moradias populares
Dois empreendimentos já têm planos de espaços menores para veículos
A Prefeitura de Campo Grande colocou em debate uma mudança que pode alterar a forma como novos empreendimentos de locação social e popular serão construídos na Capital. A minuta do Projeto de Lei Complementar, divulgada nesta semana, propõe flexibilizar a quantidade mínima de vagas de estacionamento exigidas para esse tipo de moradia. A decisão abre caminho para projetos mais compactos, com menos áreas destinadas ao carro e mais espaço para unidades habitacionais.
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A Prefeitura de Campo Grande propõe mudanças nas regras de estacionamento para moradias populares. O projeto de lei complementar visa flexibilizar o número mínimo de vagas exigidas, permitindo empreendimentos mais compactos e com mais unidades habitacionais. A proposta estabelece percentuais específicos para dois projetos: 25% de vagas no loteamento Fazenda Bandeira e 40% no Residencial Abaeté. O texto também permite vagas rotativas de uso comum, mantendo as exigências para idosos e pessoas com deficiência. A população pode enviar sugestões até 1º de dezembro.
Essa proposta começa chamando atenção por um detalhe: ela já define percentuais específicos de vagas para dois empreendimentos que estão no radar do Município. No loteamento Fazenda Bandeira, por exemplo, o texto estabelece o mínimo de 25% de vagas em relação à quantidade de apartamentos. Já no Residencial Abaeté, o índice sobe para 40%. As duas áreas somam mais de 17 mil metros quadrados e aparecem descritas com número de matrícula e confrontações detalhadas na minuta, sinal de que os projetos estão adiantados.
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Outro ponto relevante é que o texto libera os condomínios a adotarem vagas rotativas, de uso comum, sem a obrigatoriedade de vagas fixas para cada unidade. É uma mudança significativa em relação ao modelo tradicional previsto na Lei Complementar n. 74, que regula o uso e ocupação do solo. A flexibilização, porém, não vale para vagas destinadas a idosos, pessoas com deficiência e recuos obrigatórios, que seguem protegidos pelas normas urbanísticas.
A proposta também prevê que, mesmo com o novo modelo, os projetos de mobilidade, sinalização e acessos precisarão de aprovação do órgão municipal de trânsito.
Para discutir o tema, a Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano) marcou uma reunião pública no dia 2 de dezembro, às 18h, na sede da agência, com transmissão ao vivo no YouTube. Além disso, a Prefeitura abriu um período para envio de contribuições da população, que vai de 24 de novembro a 1º de dezembro. As sugestões podem ser entregues pessoalmente ou enviadas por e-mail.
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