Prefeitura institui ponto eletrônico e banco de horas para o funcionalismo

A Prefeitura publicou nesta terça-feira, no Diário Oficial do município, o decreto que determina ponto eletrônico, banco de horas e horário de expediente para o controle da frequência aos funcionários ligados à administração direta.

A partir de agora o registro de frequência será registrado em ponto eletrônico, a cada início e final do expediente, marcando os horários, pelo crachá, de entrada e saída.

Para os servidores de jornada de 8h, a entrada deve ser registrada entre às 7h e 7h45 e saída entre 17h30 e 18h, com intervalo para refeição das 11h às 13h, ou respeitando o mínimo de uma hora entre o início e o final desse período. Os atrasos se não compensados dentro do mês entre horário de almoço e saída, serão descontados na proporção de um terço da remuneração do dia.

O banco de horas será utilizado para acumular excedentes trabalhados pelos servidores, para serem compensadas por ausências abonadas. As horas acumuladas poderão ser utilizadas pelo servidor para compensar, desde que autorizado pela chefia, atrasos maiores que 1h, saídas antecipadas ou durante o expediente e ausências por motivos particulares.

O prazo para implantação do sistema de ponto eletrônico é de até seis meses.