ACOMPANHE-NOS     Campo Grande News no Facebook Campo Grande News no Twitter Campo Grande News no Instagram
JULHO, QUINTA  18    CAMPO GRANDE 23º

Capital

Prefeitura tem 180 dias para iniciar recuperação da Rotunda

Município deverá atuar para conservar, manter, fiscalizar e dar destinação útil ao Complexo Ferroviário

Lucia Morel e Maristela Brunetto | 30/05/2023 17:12
Figura do processo: "Edifícios que compõem a Rotunda; o telhado já não pode ser recuperado neste galpão", diz a perícia. (Foto: Reprodução)
Figura do processo: "Edifícios que compõem a Rotunda; o telhado já não pode ser recuperado neste galpão", diz a perícia. (Foto: Reprodução)

O abandono da Rotunda e outras áreas do complexo ferroviário de Campo Grande pode começar a mudar se a prefeitura cumprir decisão judicial que dá 180 dias para que comece a recuperação da área. Decisão da 1ª Câmara Cível é para que nesse prazo a prefeitura inicie trabalhos para conservar, manter, fiscalizar e dar destinação útil ao espaço.

A determinação é do relator do caso, desembargador Marcelo Raslan, cujo voto foi seguido por outros dois desembargadores (e mais dois votaram a favor da prefeitura). Entram na determinação a Estação Ferroviária, bem como a Esplanada Ferroviária, para que o município mantenha “o uso compatível com sua natureza de bem cultural protegido, a fim de que o bem cultural cumpra sua função social”.

Está ainda no acórdão a obrigação de que a prefeitura dê destinação útil à Rotunda “compatível com a sua relevância cultural”; implante Projeto de Pânico e Incêndio para toda a extensão da Esplanada Ferroviária; fiscalize a área para que não haja “ocorrência de mutilação, descaracterização ou de demolição dos imóveis”; e, por fim, efetue a manutenção periódica do vagão da NOB (Noroeste do Brasil) a cada seis meses.

Um dos prédios que compõem a rotunda em total abandono. (Foto: Kísie Ainoã/Arquivo)
Um dos prédios que compõem a rotunda em total abandono. (Foto: Kísie Ainoã/Arquivo)

Caso descumpra a decisão, a prefeitura deverá pagar multa de R$ 10 mil por dia descumprido, limitada a R$ 500 mil. Houve também condenação ao pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil.

Vale ressaltar que decisão de primeiro grau livrou a prefeitura das medidas porque entendeu que as reformas e uso da Estação Ferroviária cumpriam os cuidados devidos, mas não levou em conta a realidade de outros espaços do complexo, que precisam de reforma. Assim, o MP recorreu e teve, agora, recurso provido.

Situação – A determinação decorre de ação impetrada pelo Ministério Público em 2018, mas o descaso com a área é objeto de inquérito desde 2016. Duas perícias foram feitas lá no período, sendo a última em abril de 2021, quando constatou-se total abandono de várias áreas.

“Os danos afetos ao patrimônio público persistem e apresentam riscos de ruir e perder as características arquitetônicas, vez que os diversos imóveis que o compõem encontram-se em avançado estado de deterioração”.

Área também em abandono, conforme perícia. (Foto: Reprodução)
Área também em abandono, conforme perícia. (Foto: Reprodução)

Laudo pericial realizado em 2021 constatou que, entre 2004 e 2011, foram realizadas obras na Plataforma Cultural, no prédio da entrada principal da Estação Ferroviária e no Armazém Cultural. No entanto, o perito judicial constatou igualmente que o vagão de passageiros, a rotunda, o giradouro, as oficinas, o pernoite e o galpão de lavagem de máquinas “não foram objetos de obras de manutenção e se encontram em estado de total abandono”.

E mesmo as áreas reformadas “apresentam problemas de conservação, patologias, danos e prejuízos” e juntou diversas fotografias demonstrando a condição precária das estruturas e dos prédios. Ainda, referido laudo indicou expressamente que alguns edifícios necessitam de intervenção imediata para recuperação e que outros, infelizmente, já estavam irrecuperáveis, como os edifícios que compõem a Rotunda.

Assim, concluo que restou evidenciado que a situação de omissão e descaso com o patrimônio histórico-cultural já existia anteriormente à ação – ao menos desde 2015 ou até mais, ao se considerar os apontamentos do laudo pericial – e perdura até os dias atuais, bem como provavelmente perdurará se efetivamente não se impor e exigir a observância da legislação”, defende Raslan.

Prefeitura – No processo, o município respondeu em suas manifestações que não foi omisso com o patrimônio tombado, disse que em mais de um momento foi atrás do Governo Federal para buscar ajuda, apresentando projetos de recuperação.

O último, aprovado em 2022, previa R$ 91,4 milhões do Ministério do Desenvolvimento Regional, com R$ 44,1 milhões especificamente para o complexo da Rotunda. “Os termos dos referidos documentos comprovam que não há inércia do Poder Público quanto à resolução do problema, mas tão somente dificuldades excepcionais de alocar os adequados recursos tanto técnicos quanto financeiros.”

A reportagem pediu resposta à assessoria de imprensa e aguarda retorno.

Nos siga no Google Notícias