Prefeitura tenta na Justiça validar teste físico anulado em 2016
Prova foi cancelada por decisão judicial em ação do MPE
A prefeitura de Campo Grande apresentou recurso pedindo à Justiça que valide o TAF (Teste de Aptidão Física) do concurso público para agentes de saúde e de endemias. Ano passado, o MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) determinou a anulação do teste, justificando que o exame só poderia ser aplicado se houvesse previsão legal para tal.
Em recurso datado de 30 de maio, o município afirma que “não é forçoso exigir o teste de aptidão física, à vista de que o agente deverá estar apto ao trabalho independente da condição prevalente do dia”. Além disso, disse que a exigência do teste físico não teve o objetivo de se tornar difícil, mas, sim, selecionar os “mais preparados para o exercício do trabalho”.
Na decisão de 2016, a Justiça afirmou que, além de ser ilegal, a prova física seria incompatível com as funções exercidas nos dois cargos. Os candidatos foram submetidos a suspensão de uma barra com anilhas com peso total de 25 quilos até a altura do peito por cinco vezes, para ambos os sexos, bem como teste de 150 metros com bicicleta em linha reta.
Além da ação do MPE, os próprios candidatos que se sentiram prejudicados buscaram a Justiça para tentar anular a prova física. Nos casos, havia a situação de uma grávida que pediu para não participar do teste, alegando sua condição, mas não conseguiu autorização, e acabou reprovando. A DPE-MS (Defensoria Pública de MS) também abriu um procedimento para investigar se a aplicação era correta.
A prefeitura chegou a convocar 109 aprovados nas primeiras fases do processo seletivo para as próximas etapas do certame.
