Prefeitura terá de montar força-tarefa para vistoriar abrigos de idosos
MPE identificou que, das 22 instituições, somente uma atende exigências previstas em lei
A Prefeitura de Campo Grande só poderá expedir alvará para instituições voltadas aos idosos com a autorização da Vigilância Sanitária e terá de montar uma força-tarefa para que os centros já existentes sejam inspecionados até 31 de dezembro deste ano. Pelo menos é o que prevê a recomendação do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul).
Segundo o documento, na Capital, existiam 21 instituições chamadas de longa permanência para idosos, com o alvará de localização e funcionamento liberados pela Semre (Secretaria Municipal de Receita), porém apenas uma teria licença sanitária em vigor.
Agora, para aprovar o alvará, a Prefeitura terá de submeter a questão à autorização da Vigilância Sanitária. Atualmente, das 22 instituições, três são filantrópicas e 19 particulares. Do todo, só um centro obteve a renovação de licenciamento sanitário por reunir todas as exigências legais.
Em relação à força-tarefa, a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) terá de disponibilizar para todas as instituições o roteiro de classificação de risco e, depois, inspecionar todos os locais até 31 de dezembro. Aquelas instituições que não cumprirem os prazos estabelecidos para adequação deverão ser interditadas até que tenham condição de obter a licença sanitária.
Entre as regras que as casas de repouso, abrigo e cuidados com idosos, deve ter, por exemplo, identificação externa visível, devem manter padrões de habitação compatíveis com a necessidade deles, além de prover com alimentação regular e higiene. No documento, o Ministério Público não cita quais seriam os itens descumpridos.
Ainda de acordo com a recomendação, o Ministério Público afirma que configura infração sanitária construir, instalar ou fazer funcionar casas de repouso sem o órgão sanitário competente.
