Projeto quer paradas alternativas de ônibus a deficientes e idosos
Intenção é facilitar a chegada destes passageiros em suas respectivas residências
O projeto do vereador Gilmar da Cruz (PRB) defende a criação de “paradas alternativas” no transporte coletivo para deficientes, idosos e gestantes, em horários específicos, como das 21h até às 06 da manhã, para que facilite a chegada dos passageiros em suas residências. A intenção é seguir a mesma ação que já existe para mulheres, nestes horários noturnos.
A empresa concessionária do serviço poderá fazer estas paradas alternativas, em relação aos pontos de origem, que não atrapalhem o acesso dos ônibus, assim como seu caminho e roteiro de percurso. Também deverão colocar cartazes afixados nos ônibus para divulgar esta lei.
Se for aprovada a matéria, a prefeitura terá 90 dias de prazo para regulamentar, a partir da sua publicação no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande). O autor lembra que já existe lei que permite o desembarque de passageiras fora do ponto obrigatório nos horários noturnos, em função de casos de violência contra mulher.
Ele ainda cita que há lei federal que dá prioridade às pessoas com deficiência, idosos e gestantes no transporte público, em relação a reserva de assentos, e que poderia se estender para que haja esta parada alternativa. A proposta segue para as comissões da Câmara Municipal, para depois ser votada pelos vereadores.
