Recesso em Ceinfs torna momento 'propício' para demissões, diz juiz
Na decisão, ainda é indicado que os demitidos devem buscar seus direitos trabalhistas junto à na Justiça do Trabalho
O recesso de fim de ano nos Ceinfs (Centros de Educação Infantil) de Campo Grande, onde a maior parte dos terceirizados contratados através dos convênios entre prefeitura e Omep e Seleta, tornou o momento mais propício para realizar a extinção dos contratos e demitir os cerca de 4 mil funcionários.
A afirmação se encontra na decisão liminar proferida pelo juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho, determinando o imediato rompimento dos convênios, proibição de repasse de valores para essas instituições, além de demissão imediata dos terceirizados.
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"Estamos em época de recesso nos Ceinfs, de transição de gestões na Administração Municipal e há notícia nos autos de que os trabalhadores contratados via Seleta e Omep não recebem seus salários desde novembro. Em outras palavras, eles já estão desamparados", comenta na decisão datada desta quinta-feira (15).
A justificativa ainda é completada. "O momento é propício para a extinção dos convênios, pois a nova gestão poderá remanejar servidores dentre os 22 mil existentes ou chamar concursados para repor os servidores necessários para a manutenção dos serviços que eram prestados pelos contratadosvia convênio", destaca.
Direitos trabalhistas - No caso dos funcionários demitidos, os que efetivamente trabalharam, o juiz indica que eles terão que buscar a Justiça do Trabalho para reivindicar os direitos trabalhistas.
Diante de tantos casos de "funcionários fantasmas" verificados, foi enfatizado nos autos que os direitos devem ser buscados pelos que "efetivamente trabalham". O Gaeco, em vistoria em creches, verificou a ausência de pelo menos 180 funcionários, no que chamou de "indústria de funcionários fantasmas".
A reportagem tentou contato com a presidente da Senalba-MS (Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional no Estado de Mato Grosso do Sul), Maria Joana Barreto, para obter uma posição sobre a situação. Até o fechamento da matéria, as chamadas não foram atendidas.
