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Campo Grande, Quinta-feira, 18 de Abril de 2019

09/04/2019 12:12

Risco de incêndio faz Morada dos Baís entrar na mira do MP

Investigação contra o Município e o Estado apura falta de conservação, estrutura elétrica comprometedora e falta do certificado do Corpo de Bombeiros para prevenção de incêndio

Izabela Sanchez
Morada dos Baís, na orla ferroviária, localizada na Avenida Afonso Pena (Foto: Arquivo/Campo Grande News)Morada dos Baís, na orla ferroviária, localizada na Avenida Afonso Pena (Foto: Arquivo/Campo Grande News)

Com estilo de arquitetura imperial, as paredes amarelas da Morada dos Baís - um dos patrimônios culturais de Campo Grande - iluminam-se e ecoam música, principalmente às quintas-feiras, fazendo da Morada um dos únicos destinos culturais da cidade. Instalações elétricas irregulares, falta de conservação e ausência do certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros para prevenção de incêndio fizeram, ainda assim, que o prédio entrasse na mira do MPMS (Ministério Público Estadual).

A 42ª Promotoria de Campo Grande investiga, por meio de inquérito civil, município e estado, pela ocorrência de danos ao prédio, que foi tombado como patrimônio histórico e cultural pelo município em 1986. O motivo, aponta a promotora Andréia Cristina Peres da Silva, são os danos estruturais que comprometem a estabilidade e a preservação da construção, que não possui instalações elétricas adequadas e “enseja” risco de incêndio.

Hoje, o espaço é administrado pela Fecomércio (Federação do comércio de Mato Grosso do Sul), por meio do Sesc (Seviço Social do Comércio). O prédio ganha vida, principalmente durante a noite, com shows e eventos culturais. Exibição de filmes e exposições também ocorrem no casarão.

O uso se dá desde 2015, quando a Federação firmou um termo de cessão de uso junto à Prefeitura de Campo Grande. Por esse motivo, apesar de não ser investigado, o Sesc também foi oficiado pela promotora.

Riscos à estrutura – A promotora utiliza como base da investigação um relatório divulgado pela Sectur (Secretaria Municipal de Cultura e Turismo) em 2017. O relatório discute a conservação de todos os bens tombados pelo município e foi elaborado pelo arquiteto e urbanista Eduardo Roberto Melo da Silva.

Vegetação próxima do prédio, uso que altera a configuração da casa, danos causados no forro em razão da instalação de iluminação cênica foram apontados. Além disso, a escada original estava interditada por riscos estruturais. O arquiteto também aponta inexistência de acessibilidade no interior, riscos para a cobertura causados por uma árvore de grande porte na entrada principal e riscos da iluminação cênica natalina.

 

Casarão dos Baís iluminado para o natal (Foto: Arquivo/Campo Grande News)Casarão dos Baís iluminado para o natal (Foto: Arquivo/Campo Grande News)

Vazamentos do prédio principal e anexos e madeira apodrecida também integram o relatório que considerou o estado de conservação da Morada dos Baís como “regular”.

Na segunda-feira (8), a promotora oficiou município, estado e sesc para que informem, em até 15 dias, quais medidas estão sendo tomadas para a conservação do prédio. A promotora pediu informações sobre projeto e obras emergenciais de restauro para recuperar a cobertura e sanar danos nas fachadas da construção.

O ofício também quer saber do Plano de Conservação preventiva da Morada dos Baís e do certificado de vistoria do Corpo de bombeiros contra incêndio e pânico. A promotora pede um cronograma dos projetos e obras de restauração.

A assessoria de imprensa da FCMS (Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul) afirma que a Morada dos Baís pertence à Prefeitura e não possui tombamento estadual, e não comentou o assunto. Apesar de não ser bem tombado pelo estado, o acervo de pinturas da artista Lydia Baís foi tombado no dia 30 de dezembro de 1998. No inquérito, no entanto, a promotora descreve que o estado “tombou a referida construção de característica cultural, conforme a Resolução/SECE, de 30 de dezembro de 1998”.

A assessoria de imprensa do Sesc afirmou, sobre acessibilidade, que em 2018 “reestruturou todo o acervo da família Baís, por meio da Casa de Memória Lídia Baís, com peças que promovem acessibilidade com braile e áudios descrição”. Já com relação à instalação cênica, afirma que estrutura de iluminação hoje instalada no forro do prédio, “aproveita a instalação original de ocupação que não modificou nenhuma estrutura da casa”.

“Ainda dentro dessa responsabilidade que nos cabe, o Sesc MS desconhece qualquer projeto referente a exigências de restauro. O Sesc MS não recebeu nenhum documento oficial ou extra-oficial de responsável técnico ou órgãos competentes que lauda as informações solicitadas, tampouco respaldada por ART”, declarou.

Sobre os vazamentos, declarou que já contratou uma empresa especializada que realiza “constante acompanhamento e reparo” e sobre a árvore, diz que é conservada é mantida pela instituição em cumprimento à lei.

“Na atual data, o Sesc está quites com o laudo de Funcionamento Referente ao Sistema de Segurança contra Incêndio, Pânico e Outros Riscos, junto ao Corpo de Bombeiros Militar”, declarou, sobre o risco de incêndio no local.

A reportagem pediu posicionamento à Sectur, por meio da assessoria de imprensa, mas até a conclusão da matéria não recebeu resposta.

Imagem do relatório utilizado pelo MP que aponta falhas na estrutura elétrica (Foto: Reprodução)Imagem do relatório utilizado pelo MP que aponta falhas na estrutura elétrica (Foto: Reprodução)
Estrutura elétrica inadequada, segundo MP (Foto: Reprodução)Estrutura elétrica inadequada, segundo MP (Foto: Reprodução)

Iniciativa privada – A Prefeitura prepara edital para conceder o uso e exploração do prédio – o primeiro sobrado da Afonso Pena – para a iniciativa privada. No dia 25, decreto publicado no Diário Oficial do município nomeou servidores para uma comissão. Esse grupo fica responsável por elaborar e montar um projeto básico de restauro do edifício. O projeto será uma das diretrizes que farão parte do edital de concorrência, conforme a assessoria de imprensa da Sectur.

Ficaram nomeados os servidores Joelma Fernandes Arguello e Fernando César Pires Batiston, da Sectur, Marcelo Silva de Oliveira, da Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos), Aleida Resende Alves Gonçalves Moreno, da Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano) e Rutênio César Cristaldo, da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana).

O edital deve selecionar uma empresa que será responsável pelo uso e exploração do espaço durante 20 anos, aos moldes das concessões de outros serviços públicos da Capital, como o transporte público. Ainda não há prazo para conclusão e divulgação do edital, que irá conter uma série de diretrizes. A concessão do prédio foi aprovada na Câmara Municipal e se tornou a lei municipal 6.058, publicada no Diário Oficial do dia 24 de julho de 2018.

História - começou a ser construído por Bernardo Franco Baís em 1913, para ser a residência de sua família. Foi o primeiro prédio edificado em alvenaria, com argamassa de saibro, cal e areia, coberto originalmente com telhas de ardósia vindas da Itália. O autor do projeto foi o engenheiro João Pandiá Calógeras, e a construção foi feita pelo Sr. Matias, imigrante italiano, acompanhada pelo próprio Bernardo Franco Baís.

Concluída em 1918, passou à residência da família até 1938 e foi também o espaço criativo da pintora Lídia Baís. Com a morte do patriarca em 1938, aos 77 anos, a família muda-se de lá e o prédio é alugado a Nominando Pimentei que instalou no local a Pensão Pimentel. A pensão teve diversos proprietários e funcionou até 1979.

Até incêndio já acometeu o casarão, no dia 29 de junho de 1974. As chamas destruíram todo o madeiramento da cobertura, telhas de ardósia e pisos de madeira. O prédio passou por reforma, mas as telhas originais foram substituídas por telhas de barro do tipo francesa.

Depois de deixar de ser pensão, foi sapataria, escola de rádio e tv, lotérica, alfaiataria e abandonado, foi depredado. Só em 1986, via decreto municipal, é tombado como patrimônio cultural.



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