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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

18/04/2013 20:31

Santa Casa é alvo de 11 inquéritos abertos pelo Ministério Público

Aline dos Santos
Fachada da Santa Casa, que está sob intervenção desde janeiro de 2005 (Foto: João Garrigó/Arquivo)Fachada da Santa Casa, que está sob intervenção desde janeiro de 2005 (Foto: João Garrigó/Arquivo)

Maior hospital de Mato Grosso do Sul, a Santa Casa de Campo Grande é alvo de onze investigações do MPE (Ministério Público Estadual). Do total, dois são relativos a pagamentos e nove procedimentos relativos à Saúde. Em 2011, foi detectado pagamento em duplicidade para médicos. A irregularidade foi corrigida, a partir de recomendação do MPE, que, agora, busca ressarcir os cofres públicos.

De acordo com a promotora Paula Volpe, foi solicitado que a Santa Casa informasse o valor pago de forma irregular. Mas no último dia 9, a Junta Interventiva repondeu que não tomou providência neste sentido. Desta forma, a promotora vai pedir perícia para levantar o valor.

A portaria 006/2006 permitiu o pagamento de reajuste salarial para os médicos autônomos nos mesmos percentuais concedidos aos médicos celetistas, com lesão aos recursos públicos. Em outubro de 2007, foi concedido reajuste de 7% para os médicos celetistas. Com a equiparação para os médicos autônomos, o aumento na folha de pagamento foi superior a 80%.

Além da equiparação ilegal, o hospital, desde 2005, efetuava o pagamento de produtividade no mesmo dia e hora em que o médico estava de plantão. “Onerando duplamente os gastos com pagamento de honorário médico, já que os médico autônomos recebiam duas vezes para o mesmo serviço”. O MPE recomendou o cancelamento da portaria. A revogação foi acatada pela Junta Interventiva, que cancelou o documento em 19 de setembro de 2011.

A Santa Casa está sob intervenção do poder público desde 13 de janeiro de 2005. Inicialmente, o processo foi administrativo, por meio de decretos da Prefeitura de Campo Grande. Em 2007, a intervenção passou a ser judicial. O pedido ao Poder Judiciário partiu do MPE (Ministério Público Estadual), MPF (Ministério Público Federal) e MPT (Ministério Público do Trabalho).

De acordo com o balanço de 2012, realizado pela Altercont Auditoria e Consultoria, o déficit acumulado cresceu 28%, chegando a R$ 71,9 milhões. No exercício de 2011, o valor era de R$ 56,1 milhões. O déficit corresponde à diferença entre o total arrecadado e as despesas.

Já a dívida no ano passado atingiu R$ 85,6 milhões. Em 2011, balanço da KPMG Auditores Independentes apontou débitos de R$ 84,2 milhões.

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