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Capital

Sem consenso e sob acusações, escuta especial continua sem previsão

Já faz 8 meses que criança de 2 anos morreu por maus-tratos e as eleições do Conselho Tutelar estão à porta

Lucia Morel | 11/09/2023 10:37
Escuta especializada para proteção da infância está prevista em lei desde 2017. (Foto: Henrique Kawaminami/Arquivo)
Escuta especializada para proteção da infância está prevista em lei desde 2017. (Foto: Henrique Kawaminami/Arquivo)

Quase oito meses depois da morte de menina de 2 anos de idade por maus-tratos e a poucas semanas das eleições dos Conselhos Tutelares de Campo Grande, a chamada escuta especializada ainda não foi implantada na Capital. Regimento interno e fluxo de atendimento preliminares estão em vigor, mas sem previsão de serem oficializados.

A última reunião entre a 46ª Promotoria de Justiça e os representantes da rede de proteção, em 23 de junho, terminou com ânimos exaltados, questionamentos acalorados e reclamações quanto à demora em se efetivar o regimento, o fluxograma e a escuta especializada.

Em determinado momento do encontro de junho, conselheiros tutelares afirmaram que se sentem ofendidos pelo promotor de justiça Paulo Henrique Camargo Iunes de não saberem efetuar seus trabalhos.

“(...) enquanto conselheiro tutelar se sente ofendido, pois entende que a forma como as falas do Dr. Paulo são feitas, deixa a impressão perante toda a rede, de que os conselheiros tutelares não sabem efetuar o seu próprio trabalho, assim, seria melhor que no trato das questões do regimento interno, que a discussão deveria ser feita apenas entre os conselheiros, Ministério Público e CMDCA”, discorre ata.

Nesse ponto, o promotor cobrava sobre possíveis falhas no regimento interno preliminar redigido em comum pelos Conselhos Tutelares, já que teria sido editado em desacordo com a Lei Henry Borel e até mesmo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e que está ocorrendo impasse entre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, os Conselhos Tutelares e os demais integrantes da rede de proteção.

Ânimos exaltados em reunião de junho. (Foto: Reprodução)
Ânimos exaltados em reunião de junho. (Foto: Reprodução)

Durante o mesmo encontro, representante da Comissão da Infância e Adolescência da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) afirmou se sentir ameaçada de forma velada pelos conselheiros tutelares, “quando disse que mais uma vez o Conselho Tutelar estava causando o protelamento dessa decisão”.

Em seguida, um conselheiro afirmou que “mais uma vez a Dra. (...) estaria atacando o conselho” e ela retrucou que “não atacou os conselhos em momento algum, mas apenas informou um sentimento que ocorre, pois já participou de várias outras reuniões e em nenhuma delas o problema foi resolvido e hoje novamente a reunião iria terminar sem uma resolutividade e que não é primeira vez que se sente veladamente ameaçada quando se manifesta”.

Presente no encontro, representante da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) compartilhou o mesmo sentimento da advogada da OAB, dizendo que “a reunião tem dois objetivos, o regimento interno e o fluxograma, mas já foram feitas três reuniões e até agora nada ficou resolvido”.

Escuta especializada - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente cobrou, em 28 de junho, que cada ente da rede de proteção apresentasse com celeridade o regimento interno e fluxograma a entrarem em vigor para que se pudesse iniciar a capacitação de 100 servidores municipais na escuta especializada. Depois disso, regimento e fluxo preliminares, aprovados pelo Conselho Tutelar, mas parcialmente rejeitados pelos demais entes, passou a vigorar.

Critérios da escuta especial conforme o CMDCA. (Foto: Reprodução)
Critérios da escuta especial conforme o CMDCA. (Foto: Reprodução)

Entretanto, nada ainda sobre a capacitação, que vai envolver servidores da saúde e da educação. A ideia é que a escuta especial funcione na polícia - DEPCA (Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente) - nas escolas e nas UPAs (Unidades de Pronto Atendimento).

Em março deste ano, extrato de contrato com a BR Consultoria e Desenvolvimento Profissional Ltda-ME foi publicado. Tal empresa foi contratada para fazer o treinamento em escuta especial. Em contato com a contratada, a reportagem foi informada que espera retorno do poder público para realizar a capacitação.

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