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Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

28/07/2016 18:16

Sem dar números, prefeitura vai à Justiça para manter taxa de iluminação

Prefeito e procuradores assinam Adin que critica vereadores, retomam ‘discurso do golpe’, mas não provam com prestação de contas que Cosip é indispensável

Anahi Zurutuza
Manutenção de postes e lâmpadas que iluminam as ruas da cidade é feita pela prefeitura (Foto: Alcides Neto)Manutenção de postes e lâmpadas que iluminam as ruas da cidade é feita pela prefeitura (Foto: Alcides Neto)

Sem expor o balanço das receitas, gastos e investimentos relativos à iluminação pública em Campo Grande, a Prefeitura ingressou nesta quinta-feira (28) com ação judicial para manter taxa cobrada nas contas de luz de todos os moradores da Capital. O município foi ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) contra a Câmara Municipal para derrubar a lei complementar 285/2016, que nesta semana suspendeu por 180 dias a cobrança da Cosip (Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública).

No pedido, que foi parar nas mãos do desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte, a defesa do município argumenta que a legislação viola a Constituição Estadual e que vereadores querem prejudicar a administração municipal por terem objetivos eleitoreiros.

Representado pelo procurador-geral do município, Denir de Souza Nantes, e pela procuradora-geral adjunta, Samia Barbieri, o prefeito, Alcides Bernal (PP), argumenta que, desde 2012, quando foi eleito, vereadores travaram contra ele “verdadeira guerra suja” e cita a operação Coffe Break, “que desnudou monstruoso esquema de corrupção e fraude” para cassá-lo, como uma das provas da tentativa de “novo golpe”.

Prefeito e procuradores levantam suspeitas sobre intenções de vereadores com promulgação de lei (Foto: Fernando Antunes)Prefeito e procuradores levantam suspeitas sobre intenções de vereadores com promulgação de lei (Foto: Fernando Antunes)

“Somente o fato de constatar a participação de vários vereadores desta Capital em uma ‘rede de corrupção’ para afastar o prefeito, já seria motivo suficiente para suspeitar-se da real finalidade da medida imposta pela Câmara Municipal”, alegou Bernal.

O chefe do Executivo municipal, por meio de sua defesa, argumenta que a própria justificativa dos autores para propor o projeto de lei – Edil Albuquerque (PTB), Ademar Vieira Junior, o Coringa do PSD, e Marcos Alex Azevedo, o Alex do PT – evidenciam que os vereadores o elaboraram como forma de retaliação. Neste ponto, ele se refere ao fato do município não ter enviado à Câmara dados sobre a arrecadação e gastos feitos com a taxa quando o Legislativo decidiu “abrir a caixa preta” da taxa de iluminação.

Apesar de toda a argumentação sobre as supostas “intenções escusas” da Câmara, na petição não foram anexadas informações e nem planilhas que provam como é usado o dinheiro arrecadado com a Cosip.

Município alega que não poderá fazer investimentos e nem terá dinheiro para a manutenção da iluminação (Foto: Alcides Neto)Município alega que não poderá fazer investimentos e nem terá dinheiro para a manutenção da iluminação (Foto: Alcides Neto)

Legislação – Para os procuradores do município, a lei que suspendeu por seis meses a taxa de iluminação fere os princípios da independência e harmonia dos poderes municipais, previstos nos artigos 2º e 14º da Constituição Estadual. Ou seja, a Câmara estaria interferindo em questão que é de prerrogativa exclusivamente do Executivo municipal.

Além disso, que os princípios da legalidade e moralidade, também previstos na Constituição do Estado, e que a Lei Orgânica do Município foram feridos. O procuradores defendem ainda que a Câmara descumpre a Lei Eleitoral, que proíbe a concessão de benefícios fiscais nos anos de eleições, e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“A suspensão da cobrança além de inviabilizar investimentos, certamente trará prejuízos a já maltratada comunidade campo-grandense” por culpa de políticos, segundo o prefeito, que “teimam em não aceitar a vontade das urnas”.

Os procuradores e o prefeito pedem que o TJMS declare a lei complementar 285/16 inconstitucional e suspenda os efeitos da mesma, fazendo com que taxa de iluminação pública volte a ser cobrada.

Trâmite - O projeto de lei, aprovado pelos vereadores em maio, chegou a ser vetado pelo prefeito. Mas, o veto foi derrubado pelo Legislativo municipal, sendo sua promulgação assinada pelo presidente da Câmara, vereador João Rocha (PSDB), conforme publicado no Diogrande de segunda-feira (25).



Edvaldo... o maior problema desse prefeito é a incompetência, mania de perseguição é a forma de tentar se esquivar do caos que ele esta deixando nossa cidade. Incompetência tem nome " Alcides Bernal".
 
Beto em 29/07/2016 08:16:54
Pelo amor de Deus senhor prefeito, o diálogo responsável, coerente que são características vivas nas pessoas evoluídas,maduras emocionalmente trás beneficio a todos. Reconcilia urgentemente com a câmara que é um poder necessário em democracias para o bem de todos. Esta parecendo criança birrenta que as vezes precisa dos pais dar umas varadas! Fica com esse discurso de ódio, de mania de perseguição! Chega pelo amor de Deus. O povo esta cansado
 
Edvaldo Correia da Silva em 28/07/2016 22:46:20
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