Sem licitação, prefeitura firma contrato de R$ 20,5 milhões para tapa-buracos

Ainda em “guerra” contra os buracos da cidade, a prefeita Adriane Lopes (PP) homologou uma contratação direta, sem licitação, estimada em R$ 20,5 milhões para reforçar os serviços de tapa-buracos em Campo Grande. O ato foi publicado no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta quinta-feira (10).

A contratada é o Central/MS (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Região Central de Mato Grosso do Sul), que disponibilizará empresas credenciadas para executar os reparos solicitados pela Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos).

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Do valor total de R$ 20.572.674,25, estão previstos R$ 9.577.069,38 para serviços de remendo superficial e R$ 10.995.604,87 para remendo profundo. Os valores são estimados e não significam que todo o montante será necessariamente gasto.

De acordo com o termo de referência, a Prefeitura pagará apenas pelos serviços previamente autorizados, executados, medidos e aprovados pela fiscalização. A medição será feita mensalmente, em metros quadrados.

Apesar disso, os documentos analisados não apresentam os preços por metro quadrado nem as quantidades estimadas de cada tipo de remendo. O termo informa que os preços unitários, as memórias de cálculo e os parâmetros utilizados na estimativa estão em documentos separados no processo administrativo.

O contrato terá vigência inicial de 12 meses, contados da assinatura, e poderá ser prorrogado. Após o primeiro ano, os preços também poderão ser reajustados conforme o Índice de Reajustamento de Pavimentação divulgado pelo Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).

As intervenções serão feitas sob demanda. A Sisep deverá emitir uma ordem de serviço indicando a via, o trecho, o tipo de reparo e a quantidade autorizada. Depois de acionado, o executor terá até 48 horas para se mobilizar.

Não há, por enquanto, uma relação de ruas ou bairros que receberão os serviços. O termo estabelece apenas que as intervenções poderão ocorrer em diferentes regiões da cidade, conforme as necessidades e prioridades definidas pela secretaria.

Embora o contrato seja firmado com o Central/MS, os trabalhos serão realizados por empresas integrantes do credenciamento administrado pelo consórcio. O documento não identifica quais empresas estão habilitadas nem detalha os critérios de distribuição das ordens de serviço entre elas. Determina somente que a divisão siga critérios objetivos e proíbe a escolha arbitrária ou direcionada.

A Prefeitura não manterá vínculo contratual ou financeiro direto com as executoras. Caberá ao Central/MS receber as demandas, indicar a empresa responsável e apresentar as medições à administração municipal. O consórcio será responsável perante o Município pela execução dos serviços.

Cada reparo deverá ser documentado com a identificação da empresa executora, localização, dimensões, fotografias de antes, durante e depois da intervenção, imagens georreferenciadas, croqui e mapa. Serviços feitos sem autorização, fora do local indicado ou em desconformidade com as especificações não deverão ser pagos.

O contrato, entretanto, não inclui o fornecimento do CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente), material utilizado na pavimentação. Segundo o termo, a massa asfáltica será fornecida por meio de outra contratação já existente, que deverá ser compatibilizada com a atuação das equipes credenciadas.

No início de agosto, o Campo Grande News mostrou que a Prefeitura havia firmado outro contrato com o Central/MS, no valor de R$ 25.747.496,40, exclusivamente para o fornecimento de CBUQ. O material foi destinado inicialmente à operação tapa-buracos e também a serviços de recapeamento.

O acordo anterior também tem vigência de 12 meses. Do valor total, estão previstos R$ 10.684.680 para desembolso em 2026 e R$ 15.062.816,40 em 2027. O procedimento administrativo havia sido homologado pela prefeita em 30 de julho.

Na ocasião, o diretor-executivo do Central/MS, Vanderlei Bispo de Oliveira, explicou que a Prefeitura seria responsável por definir onde o material seria aplicado. “Esse asfalto vai estar indo para a questão do tapa-buracos, mas vai também ser usado em recapeamento. Não é para asfalto novo”, afirmou.

As duas contratações possuem objetos complementares. A primeira, de R$ 25,7 milhões, prevê o fornecimento da massa asfáltica. A mais recente, estimada em R$ 20,5 milhões, abrange mão de obra, equipamentos, transporte e execução dos remendos. Somados, os valores previstos nos dois ajustes com o Central/MS chegam a R$ 46.320.170,65.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura para saber quais vias e bairros serão atendidos, quais critérios serão utilizados para definir as prioridades e quando os serviços devem começar. O espaço segue aberto para manifestação.