Crise no STF dá novo peso à disputa pelo Senado em Mato Grosso do Sul

A menos de quatro semanas das eleições, a crise de credibilidade que atinge o Supremo Tribunal Federal (STF) invadiu a campanha, mas é na disputa pelas 54 cadeiras do Senado que o conflito ganhou maior dimensão política. É a composição da Casa que estará em jogo em 4 de outubro que poderá definir se pedidos de impeachment contra ministros do Supremo sairão da gaveta e entrarão na agenda do Congresso.

Em Mato Grosso do Sul, a crise já atravessa o palanque dos quatro candidatos mais bem posicionados para as duas vagas. Reinaldo Azambuja e Capitão Contar, do PL, que miram o ministro Alexandre de Moraes, endurecem as críticas à Corte e defendem que o Senado exerça seu papel constitucional; Vander Loubet, do PT, cobra investigação e admite afastamento se houver comprovação de crimes; e Soraya Thronicke, do PSB, pede apuração rigorosa, mas sem julgamento antecipado.

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Um passo para o impeachment

O conflito também já chegou aos três senadores de MS em exercício, que ocupam posições relevantes na crise. Nelsinho Trad (PSD), candidato a primeiro suplente de Azambuja, anunciou que convocará a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) para tratar das denúncias envolvendo o uso da inteligência da Polícia Federal no STF. Presidente da comissão, ele afirmou que o requerimento atingiu o número regimental de assinaturas e terá encaminhamento.

“A CCAI é um órgão de Estado e precisa cumprir seu papel com equilíbrio, responsabilidade e respeito às instituições. Não cabe antecipar julgamentos nem politizar a atuação da Comissão. Havendo um pedido que atende às exigências regimentais, vamos realizar a reunião e permitir que os fatos sejam tratados no espaço institucional adequado”, afirmou Nelsinho.

A posição ganha peso porque o senador também é autor de projeto que regulamenta a atividade de inteligência e estabelece limites para o uso de relatórios de inteligência em investigações criminais. A proposta está pronta para votação e pode ganhar força com o agravamento da crise.

Soraya Thronicke foi mais incisiva ao defender que o Senado exerça sua atribuição constitucional. “O Senado precisa cumprir seu papel constitucional e analisar os pedidos de impeachment com provas, direito de defesa e os mesmos critérios para todos. Havendo crime de responsabilidade, deve haver consequência”, afirmou.

A senadora classificou a situação como a mais aguda crise do STF e criticou decisões que, em sua avaliação, ultrapassam os limites da Corte. Entre elas está a decisão de André Mendonça que havia afastado o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência, Leandro Almada.

“O Judiciário não pode ser instrumento de disputa pessoal ou política. Em um momento eleitoral, a isenção das instituições é ainda mais importante”, afirmou Soraya.

Tereza Cristina (PP), terceira senadora de MS, disse que aguardará os desdobramentos, mas repetiu o que havia afirmado no sábado: o Senado “tem responsabilidades e não pode se omitir”.

As posições dos três senadores mostram que a crise não é tratada em MS apenas como uma disputa entre direita e esquerda. A cobrança por investigação e pelo funcionamento das instituições atravessa diferentes campos políticos, embora os candidatos divirjam sobre os alvos e sobre a possibilidade de impeachment.

STF chega à campanha

No centro do confronto estão Alexandre de Moraes e André Mendonça. A decisão de Mendonça de afastar Andrei Rodrigues aprofundou a crise porque envolveu diretamente o governo Lula e a Polícia Federal. Na tarde desta quarta-feira (9), o presidente do STF, Edson Fachin, depois de vários dias de indecisão, retomou o controle de funcionamento da Corte, derrubando investigações contra ministros, as decisões de Mendonça e de Flávio Dino e afastando Moraes do comando do inquérito das Fake News. O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos e seu diretor de Inteligência, Leandro Almada, permanecem os cargos.

A escalada da crise ocorre quando o Senado já está sob pressão para analisar pedidos de impeachment de ministros. A Casa é responsável constitucionalmente por processar e julgar integrantes do STF por crimes de responsabilidade. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, porém, tem resistido a abrir processos.

Caso nenhuma providência seja tomada este ano, o Senado tem encontro marcado com a legislatura que se instala em fevereiro do ano que vem. Os senadores escolhidos em outubro terão mandato de oito anos e poderão participar diretamente da definição da relação entre Congresso e STF. Além de julgar ministros por crimes de responsabilidade, cabe ao Senado sabatinar e aprovar indicações para o STF.

Em Mato Grosso do Sul, essa prerrogativa constitucional já entrou na disputa eleitoral. Azambuja vem afirmando que o STF extrapolou suas atribuições e que o Senado precisa exercer seu papel. Contar é mais direto na defesa do impeachment de Moraes e diz que votaria pelo afastamento se estivesse na Casa. Vander defende que as denúncias contra Moraes e Mendonça sejam investigadas e admite afastamento se houver comprovação de crimes. Soraya sustenta que preservar as instituições não significa blindar pessoas.

A leitura é reforçada pelo cientista político Daniel Miranda. Para ele, a direita bolsonarista já transformou a eleição para o Senado numa disputa estratégica porque identifica o STF como adversário institucional.

“Se você considera que um ou outro ministro do STF ou o próprio STF é o seu principal adversário, então controlar o Senado ou ter presença forte no Senado é fundamental se nesse tipo de estratégia”, afirma.

Miranda avalia que a crise atual tornou o impeachment mais palatável para a opinião pública. “Talvez não se aprove um impeachment, mas só abrir um processo já é ruim para ele (Moraes)”, diz.

Caso Master amplia pressão

A crise, entretanto, ultrapassou a relação entre Moraes e Mendonça. O caso Banco Master ampliou o alcance das suspeitas e colocou no centro das discussões as relações de ministros, familiares e pessoas próximas com Daniel Vorcaro. Além de Moraes, Mendonça também encontrou-se com Vorcaro fora da agenda. Dias Toffoli teria sociedade com empresa do banqueiro no resort Tayaya, no Paraná e os filhos de Nunes Marques e Luiz Fux prestaram serviços jurídicos ao dono do Master, o que joga suspeitas sobre metade da atual composição do colegiado, já que a vaga do 11º ministro continua aberta depois que o nome indicado por Lula, Jorge Messias, da AGU, foi rejeitado no Senado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também passou a cobrar uma resposta institucional. Em declaração sobre o caso Master nesta quarta-feira, afirmou: “Diante da gravidade do maior crime financeiro da história do Brasil, o povo brasileiro precisa de explicações e medidas imediatas para enfrentar a crise institucional que tomou conta do Poder Judiciário”.

Lula defendeu “mais transparência e não vazamentos seletivos que impactam a disputa eleitoral” e citou a Operação Spoofing como exemplo de divulgação de informações. “Por isso, é urgente a quebra completa do sigilo das investigações de todos os envolvidos no caso Master, seja quem for, doa a quem doer. O Brasil precisa saber a verdade.”

Se a nova composição for mais favorável à oposição, a pressão pela abertura dos processos poderá crescer. Se a correlação atual for preservada, a pauta poderá continuar sob controle da presidência do Senado. O que está em disputa, portanto, não é apenas quem ocupará duas cadeiras por oito anos, mas quem terá nas mãos uma das principais chaves para decidir o próximo capítulo da crise do Supremo.