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Campo Grande, Domingo, 10 de Dezembro de 2017

27/03/2012 19:43

Seminário “Questões atuais da Lei Maria da Penha” será realizado na próxima 6ª

Paula Maciulevicius

A expectativa é que cerca de 300 pessoas participem das palestras que têm como objetivo capacitar sobre a recente modificação na lei

Palestra será realizada no auditório do Crea. (Foto: Divulgação)Palestra será realizada no auditório do Crea. (Foto: Divulgação)

O evento será aberto com a palestra da juíza do Paraná e ex-presidente do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Luciane Bortoleto que vai falar sobre a evolução da Lei Maria da Penha.

O encerramento fica por conta da promotora de Justiça do Estado de Mato Grosso, titular da 15ª Promotoria Criminal, Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar de Cuiabá, Lindinalva Rodrigues, que ministrará palestra sobre a vulnerabilidade e desafios na Intervenção Criminal e Multidisciplinar.

O seminário é realizado pela Subsecretaria da Mulher e da Promoção da Cidadania e voltado para os estudantes e profissionais do Direito e atuantes na área de enfrentamento à violência contra a mulher.

A expectativa é que cerca de 300 pessoas participem. As palestras têm como objetivo sensibilizar, qualificar e capacitar os profissionais sobre a recente modificação na lei que ocorreu em fevereiro deste ano, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que mesmo que a vítima queira retirar a denúncia, o Estado vai continuar com o processo.

O evento acontecerá das 8h às 18 horas no auditório do Crea, que está localizado na rua Sebastião Taveira, 272, no bairro Monte Castelo, na Capital. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 3318-1081.

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Ao tornar um crime de ação privada em crime de ação pública cria-se uma situação difícil para as vítimas neste caso. Geralmente as mulheres decidiam denunciar e depois retirar a denúncia no primeiro caso. Usavam esta ferramenta para tirar proveito em alguns casos. Agora, as coisas podem piorar. O silêncio absoluto poderá acontecer.
 
Ezio Jose em 27/03/2012 08:23:58
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