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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

27/06/2012 13:29

Senado aumenta pena para quem submeter crianças e adolescentes à prostituição

Marcos Chagas, da Agência Brasil

Estão sujeitas à pena de seis anos a 12 anos de reclusão pessoas que submeterem criança ou adolescente à prostituição.

Esse foi o teor do projeto de lei aprovado hoje (27), em caráter terminativo, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Agora, a matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece pena para esse crime de quatro anos a dez anos. O projeto estabelece ainda que a mesma pena valerá para quem facilitar ou estimular a prostituição de menores na internet.

Proprietário ou gerente responsável pelo local – hotel, motel, propriedade privada, bares ou restaurantes, entre outros – usado para essas práticas também poderão ser condenados a penas previstas no projeto de lei.

A matéria estabelece que caberá à União colaborar com estados e municípios na promoção de campanhas institucionais e educativas para combater a exploração sexual de menores.



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