Auditoria propõe comissão para evitar novo descarte irregular de prontuários

Durante reunião com a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) na tarde desta segunda-feira (4), a direção do Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do SUS) sugeriu que seja constituída uma comissão que organize e armazene os prontuários médicos do sistema de saúde do município.

A recomendação feita pela Denasus para a secretária de Saúde, Rosana Leite, tem como base a investigação do departamento de auditoria do SUS, que descobriu irregularidades na principal unidade de atendimento em saúde mental de Campo Grande, o Caps III do Bairro Aero Rancho.

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Segundo o relatório do Denasus, que foi entregue durante a reunião realizada hoje com a Sesau, a administração do CAPS Aero Rancho descartou, de forma irregular, cerca de 23 a 25 mil prontuários médicos de pacientes atendidos entre 2009 e janeiro de 2024.

Conforme informou a reportagem do Campo Grande News, o diretor do Denasus, Rafael Bruxellas, disse que ao menos 90% da amostragem analisada em relatório não foi localizada.

Ao final da reunião com a Sesau, Bruxellas pontuou que, entre as recomendações feitas pelo departamento à direção da Secretaria Municipal de Saúde, está a criação de métodos para organizar e armazenar prontuários médicos físicos e eletrônicos de pacientes atendidos pelo CAPS.

"Sugerimos na reunião algumas recomendações, como a constituição de uma comissão para armazenamento e manuseio dos prontuários, e colocamos o ministério à disposição para realizar este monitoramento e ajudar no saneamento dos problemas", declarou Rafael Bruxellas.

Em resposta à reportagem sobre a reunião e possível criação desta comissão recomendada pelo Denasus, a Sesau encaminhou uma nota informando que "acompanha com responsabilidade as ações referentes à continuidade de investigação relacionada ao armazenamento de prontuários físicos na unidade de Saúde Mental. O Município permanece colaborando com os órgãos de controle e reitera seu compromisso com a legalidade, a transparência e a qualidade na prestação dos serviços", diz o pronunciamento.

A Denasus, através do diretor Bruxellas, também informou que a Sesau está aderindo ao sistema PEC e-SUS, que se trata de um prontuário eletrônico do cidadão, o qual visa reestruturar as informações da Atenção Primária à Saúde no Brasil, melhorando a gestão das informações de saúde.

"Nós apresentamos este sistema à Sesau, que está fazendo a sua adesão e deve acelerar este processo para digitalização dos demais prontuários médicos. Esse sistema é do Ministério da Saúde e fica à disposição dos municípios. Claro que o ente tem autonomia de escolher o sistema que melhor atende à sua demanda, mas a gente recomenda este sistema, que tem uma interface mais moderna e facilita a gestão", acrescentou.

Além da reunião com a Sesau, o Denasus se reuniu nesta segunda-feira (4), à tarde, com a Defensoria Pública (órgão que solicitou a investigação), com o objetivo de apresentar os resultados da auditoria feita no CAPS do Aero Rancho e discutir com a Defensoria Pública como é possível resgatar os direitos dos pacientes que não tiveram acesso aos seus prontuários descartados pela unidade de saúde.

Investigação - A auditoria confirmou que os registros, que deveriam estar arquivados por no mínimo 20 anos, conforme a legislação, foram descartados sem controle e sequer digitalizados.

A investigação criminal teve início em outubro do ano passado, após denúncia da Defensoria Pública, por meio do Núcleo de Atenção à Saúde. Pacientes relataram que não conseguiam acessar seus próprios históricos médicos, o que levou a uma notícia-crime formalizada no Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado).

Nesta manhã, o relatório técnico da auditoria foi oficialmente entregue à delegada titular, Ana Cláudia Medina.

Durante a investigação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em residências de servidoras investigadas e nas dependências do próprio Caps III.

A Polícia Civil também apreendeu computadores e celulares. As servidoras envolvidas atuavam no setor administrativo, responsável pelo controle e arquivamento de prontuários. Elas foram afastadas judicialmente por possível interferência nas investigações.

O diretor do Denasus alertou que, caso o município não comprove a capacidade de manter o serviço com qualidade e registro documental adequado, o Caps Aero Rancho pode ser descredenciado, perdendo inclusive o repasse de recursos federais.

"O ministro Padilha e o presidente Lula sempre orientam-nos a fazer com que o recurso federal chegue na ponta para que as pessoas tenham atendimento. O Governo Federal não encaminhará recurso para nenhum município se este não for utilizado adequadamente. Essa é a nossa preocupação, e trouxemos essa preocupação com o compromisso de ajudar a administração a tentar sanear os problemas locais que eles têm", ressaltou Bruxellas.