STJ nega liberdade a Rudi Fiorese e mais dois presos na Buraco Sem Fim

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou liberdade ao ex-titular da Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos), Rudi Fiorese, ao ex-superintendente de Serviços Públicos Mehdi Talayeh e ao ex-gerente de Manutenção de Vias Edivaldo Aquino Pereira, presos desde o dia 12 de maio, quando foi deflagrada a Operação Buraco Sem Fim, que investiga fraude no serviço de tapa-buracos.

A decisão foi assinada na sexta-feira, 29 de maio, pelo ministro Herman Benjamin, presidente da Corte, e publicada nesta terça-feira, 2 de junho. O principal argumento foi processual: o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) ainda não julgou o mérito do habeas corpus apresentado pela defesa, o que impede a análise antecipada pelo STJ, salvo em caso de ilegalidade flagrante.

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Na decisão, Herman Benjamin aplicou a Súmula 691 do STF (Supremo Tribunal Federal), segundo a qual não cabe habeas corpus contra decisão que nega liminar em outro habeas corpus ainda pendente de julgamento. Para o ministro, o caso não apresenta “nenhuma excepcionalidade” que justifique a intervenção prematura do STJ.

A defesa alegava ausência de contemporaneidade dos fatos, falta de fundamentação concreta para a prisão preventiva, condições pessoais favoráveis dos investigados e possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas. O pedido, porém, foi indeferido liminarmente.

Os três são investigados pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) na Operação Buraco Sem Fim, que apura suspeita de fraudes em contratos de obras públicas em Campo Grande. Fiorese foi titular da Sisep entre 2017 e 2023 e, quando foi preso, comandava a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), cargo do qual foi demitido após a operação. Na investigação, ele é apontado como suposto “garantidor institucional” do esquema, por dar aparência de legalidade a medições consideradas fraudulentas e liberar pagamentos relacionados aos contratos investigados.

Mehdi Talayeh, ex-superintendente de Serviços Públicos, é tratado na apuração como suposto articulador técnico do esquema. Segundo decisão anterior do TJMS, ele teria atuado na definição artificial de valores de medições contratuais para viabilizar pagamentos indevidos. Já Edivaldo Aquino Pereira, ex-gerente de Manutenção de Vias, é apontado como responsável por operacionalizar parte das irregularidades, com atesto de medições supostamente fictícias, assinatura de documentos administrativos e intermediação com empresários.

Apuração - A Buraco Sem Fim foi deflagrada pelo Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) e mira suposta organização criminosa voltada a fraudar medições de obras públicas, especialmente em contratos ligados à manutenção de vias, tapa-buracos e recomposição asfáltica.

Conforme a investigação, os contratos e aditivos relacionados à Construtora Rial Ltda. chegaram a R$ 113,7 milhões no período apurado. Em uma das frentes, o MPMS aponta prejuízo de R$ 1,5 milhão com pagamentos por serviços supostamente não executados.

A apuração teve origem indireta em provas compartilhadas da Operação Penúria, que investigou suspeitas na compra de 60 mil cestas básicas durante a pandemia. A partir desse material, promotores passaram a identificar mensagens, planilhas, diálogos e documentos que indicariam possível atuação de servidores, ex-servidores e empresários para manipular medições, direcionar contratos e liberar pagamentos indevidos.

Outro lado - A reportagem não conseguiu contato com a defesa dos presos.

Em notas anteriores já divulgadas, A defesa de Rudi Fiorese argumenta que a prisão é “desarrazoada e não se coaduna com a história construída” pelo ex-secretário. O advogado Werther Sibut de Araújo alegou ainda que não teve acesso integral aos autos, o que, segundo ele, compromete o exercício da ampla defesa.

O advogado João Vitor Comiran, que representa Mehdi, disse que “ao contrário do que vem sendo noticiado, as acusações não são relativas a tapa-buraco, mas sobre vias não pavimentadas”. “É, em síntese, os mesmos fatos da Operação Cascalho de Areia. Reforço a plena convicção da inocência de Mehdi e tenho certeza que em breve estará em liberdade para demonstrar a sua inocência”.