Suposto “garantidor” de esquema, ex-secretário tem liberdade negada pelo TJ

O desembargador Zaloar Murat Martins de Souza, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), negou habeas corpus para Rudi Fiorese, ex-secretário de Obras de Campo Grande, que completa uma semana preso.

Alvo da Operação Buraco Sem Fim, deflagrada pelo Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) no último dia 12, Rudi é citado na investigação como “garantidor” do esquema. Ele foi titular da Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos) entre 2017 e 2023. Quando foi preso, estava no comando da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) e acabou demitido horas depois da operação.

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“De outro lado, o paciente Rudi Fiorese, à época ocupante do cargo de secretário municipal da Sisep, exerceria o papel de garantidor institucional da empreitada delitiva, conferindo aparência de legalidade aos procedimentos administrativos mediante a validação de medições supostamente fraudulentas, além de determinar a célere liberação de empenhos e pagamentos relacionados aos contratos investigados”, afirma o desembargador.

Dos R$ 429 mil em espécie recolhidos na operação, R$ 186 mil foram apreendidos na casa do ex-secretário.

 A decisão também negou pedidos de habeas corpus para Mehdi Talayeh e Edivaldo Aquino Pereira, que eram servidores da Prefeitura de Campo Grande. Após a operação, Talayeh foi exonerado do cargo de superintendente de Serviços Públicos e Edivaldo foi demitido do posto de gerente de Manutenção de Vias.

 “Conforme se extrai dos elementos informativos até então produzidos, o paciente Mehdi Talayeh desempenharia função de destaque na teórica ação criminosa, atuando como suposto articulador técnico do esquema, sendo responsável, em tese, pela definição arbitrária e artificial dos valores das medições contratuais, com o objetivo de viabilizar pagamentos indevidos e potencializar o desvio de verbas públicas”, registra o magistrado.

 A investigação destaca que Edivaldo Aquino Pereira seria responsável por operacionalizar parte das irregularidades apontadas, atestando medições supostamente fictícias, assinatura de documentos administrativos e intermediação de tratativas com empresários envolvidos. “Contribuindo, em tese, para assegurar a continuidade e a fluidez do esquema ilícito apurado na investigação”.

Segundo a defesa dos três presos, não há contemporaneidade dos fatos, um dos motivos que ensejam prisão preventiva.

 “Com efeito, embora os impetrantes sustentem a ausência de contemporaneidade dos fatos, verifica-se, em análise preliminar, que a investigação descreve possível atuação estruturada e continuada entre os anos de 2018 e 2023, relacionada à execução de contratos administrativos que permaneceram vigentes até janeiro de 2025, circunstância que, ao menos neste momento inicial, afasta a alegação de manifesta dissociação temporal entre os fatos investigados e a decretação da custódia”.

 Ainda conforme o desembargador, medidas alternativas se mostrariam inadequadas diante da gravidade concreta das condutas, da suposta estruturação da organização investigada e da necessidade de resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal.

 Segundo a decisão, o Gecoc, braço do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), aponta que os investigados teriam integrado organização criminosa voltada à fraude de medições de obras públicas, com a finalidade de viabilizar pagamentos por serviços supostamente não executados pela Construtora Rial, com prejuízo de R$ 1.590.664,66.

 O pedido de habeas corpus foi negado na sexta-feira à noite, mas a decisão circulou nesta terça-feira (dia 19). O Campo Grande News não conseguiu contato com a defesa de Rudi Fiorese, Mehdi Talayeh e Edivaldo Aquino Pereira.

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