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Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

31/01/2014 19:00

TJ bloqueou contas após Saúde furar fila para pagar R$ 16 mil a servidor

Lidiane Kober
Santini afirmou que funcionário entendeu mal e pagou precatório por engano (Foto: Arquivo)Santini afirmou que funcionário "entendeu mal" e pagou precatório por "engano" (Foto: Arquivo)

O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) bloqueou as contas da Prefeitura de Campo Grande por detectar irregularidade no pagamento de precatório trabalhista no valor de R$ 16 mil. A administração teria furado a fila e quitado a dívida sem respeitar ordem, como determina a lei.

A Procuradoria Jurídica do Município recorreu da decisão, alegando “engano” e conseguiu, por volta das 16h30 desta sexta-feira (31), o desbloqueio. Diante do problema, o pagamento da folha salarial não sairá amanhã (1) e a previsão é cair na conta do servidor apenas na próxima terça-feira (4).

“Um funcionário entendeu mal e, com dinheiro da Agência Municipal de Saúde, fez o empenho de uma dívida trabalhista de R$ 16 mil, sem respeitar a ordem de pagamento pré-estabelecida”, contou o assessor jurídico do prefeito Alcides Bernal (PP), Luiz Carlos Santini.

O tribunal, graças ao sistema online de quitação de precatório, criado na gestão de Santini frente ao órgão, detectou a irregularidade e bloqueou as contas da prefeitura. “A vice-presidência viu o erro, mas demonstramos que não houve irregularidade, mas um engano e a decisão foi revertida”, disse o assessor jurídico.

Ele e o procurador jurídico do Município, Denir de Souza Nantes, foram ao TJ para explicar que o empenho do precatório não passou pela procuradoria e nem pela Seplanfic (Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle). “Esse é o procedimento normal, o que não ocorreu neste caso, porque o servidor entendeu mal e fez o empenho pela Agência Municipal de Saúde”, detalhou Santini.

Salários – Mesmo assim, o bloqueio atrasará o pagamento de cerca de R$ 62 milhões a 18,5 mil servidores, previsto para estar na conta amanhã (1). “Por uma questão operacional dos bancos, não tem como fazer o depósito hoje”, explicou o assessor jurídico.

Na próxima segunda-feira (3), conforme ele, o dinheiro será depositado e o servidor terá acesso ao recurso na terça. “Estamos de acordo com a lei, pagando o salário até o quinto dia útil do mês”, frisou Santini. O problema também movimentou a cúpula da prefeitura que passou à tarde em reuniões. Bernal, por sua vez, segue de férias.



Isso tudo e uma falta de respeito e,despreparo e falta de competência desta administração! Como pode ainda a tj apoiar essa administração......vergonhoso....
 
carlos h de almeida em 04/02/2014 09:55:36
O que preocupa é que a população já faz tempo que não confia nesses Desembargadores, também com tantos privilégios, fico pensando, será que eles não lêem esses comentários, afinal, quem os faz são pessoas de bem que tem, como única exigência, que cumpram com suas obrigações. Ganham tão bem e, volta e meia aparecem, negativamente, em nossos meios de comunicações. Tentem não serem políticos e ajudem nossa sociedade, comece doando o dinheiro, pelo menos a metade que recebem por ano “para festas e eventos”, a alguma instituição essencial para os serviços básicos (saúde, educação e segurança). Talvez a imagem mudaria.
 
Maikon Dias Miranda em 01/02/2014 11:37:00
Mais uma lambança do Tribunal de Justiça, na administração passada aconteceu isso varias vezes, mas como quem recebia o precatório eram figurões o tribunal e seus desembargadores faziam vistas grossas, o mesmo acontece com o governo estadual, as filas não são observados, fico sem entender qual é o critério. Será que os desembargadores recebessem pela prefeitura esta decisão seria tomada, confesso que não.
Mais uma demonstração da injustiça praticada pela justiça.
 
Samuel K. Ramos em 01/02/2014 08:24:26
Mas o Bernal não fez nada até agora, só coloca a culpa nos outros e só fica no facebook, então por que está de férias se nem trabalhou ainda?
 
rafael santos em 01/02/2014 00:13:32
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