TJ mantém decisão que garante progressão de carreira a 420 médicos da Prefeitura

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou recurso apresentado pela Prefeitura de Campo Grande e manteve decisão que determina o reenquadramento na carreira de cerca de 420 médicos da rede municipal de saúde. A medida pode resultar em aumento salarial para os profissionais, com impacto estimado em R$ 10 milhões nos cofres municipais.

A decisão foi publicada nesta segunda-feira (9) no Diário da Justiça. Com isso, continua valendo a liminar que obriga o município a aplicar a progressão prevista no plano de cargos e carreiras da categoria enquanto o processo principal segue em análise.

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O recurso havia sido apresentado pela prefeitura contra decisão que favoreceu os médicos em ação movida pelo Sinmed-MS (Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul). O tribunal, no entanto, entendeu que há indícios de que os profissionais têm direito ao reenquadramento na carreira e que a demora na aplicação da medida pode gerar prejuízo aos servidores.

O relator do caso, desembargador Ary Raghiant Neto, considerou que a progressão está prevista na legislação municipal e que os médicos podem estar deixando de receber valores aos quais teriam direito.

Segundo o presidente do sindicato, Marcelo Santana Silveira, a disputa judicial começou porque o plano de cargos e carreiras da saúde deveria ter começado a ser aplicado em 2022. Ele explica que o plano prevê diferentes formas de progressão dentro da carreira, chamadas de reposicionamento vertical e horizontal.

“A primeira questão tratada nessa liminar é o reposicionamento vertical dos médicos concursados da Prefeitura de Campo Grande. Hoje, a maioria dos médicos que atuam no município é contratada, mas essa decisão envolve especificamente os concursados”, afirma o presidente do Sinmed.

Segundo Marcelo, o plano também prevê mudanças na estrutura de carga horária dos profissionais. De acordo com o sindicato, médicos que hoje trabalham 12 horas semanais poderão passar para 24 horas, caso queiram.

Já profissionais que atualmente têm jornada de 20 horas — modelo que existia nas antigas unidades básicas de saúde — também poderão ser reposicionados para carga de 24 horas. “Com isso, a carreira passará a ter cargas de 12, 24 e 40 horas dentro da prefeitura”, explica o presidente do sindicato.

A estimativa do sindicato é que o impacto financeiro da medida para o município fique em torno de R$ 10 milhões. Marcelo aponta que o aumento salarial pode variar entre 18% e 65%, dependendo do enquadramento de cada profissional na carreira.

Para o sindicato, a implementação do plano pode ajudar a reduzir a rotatividade de médicos na rede pública e incentivar a permanência dos profissionais no serviço municipal. “A importância dessa medida é que ela ajuda a fidelizar o médico dentro da prefeitura. Com uma carreira estruturada, o profissional tende a permanecer no serviço público”, afirma Marcelo.

Em negociação - Apesar da decisão judicial, o sindicato afirma que há uma negociação em andamento com a prefeitura sobre a forma de implementação da medida. Segundo Marcelo, a administração municipal procurou a entidade para discutir a aplicação do reenquadramento. A proposta em discussão prevê que a implementação seja feita de forma escalonada entre 2026 e 2028.

“O sindicato encaminhou uma contraproposta para a prefeitura e estamos aguardando a resposta. Depois disso, vamos realizar uma assembleia para discutir o retorno do município”, afirma Marcelo.

A reportagem entrou em contato com a prefeitura para saber o posicionamento frente à nova decisão judicial, como estão as negociações com o Sinmed sobre o reenquadramento funcional e o impacto financeiro estimado. O espaço segue aberto.