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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

22/02/2011 10:55

TJ nega indenização de R$ 200 mil a viúva de homem morto por policial em boate

Marta Ferreira

Crime foi em 2002, quando dois irmãos foram assassinados

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou pedido de indenização a esposa de um homem que foi assassinado, em 2002, por um policial militar, durante uma briga em uma casa noturna, em Campo Grande. A viúva de Leonardo Recalde Nunes, a vítima, Vilma da Silva Nunes, pediu R$ 200 mil de indenização, por danos morais e materiais, alegando que a responsabilidade pela morte do marido foi do Estado, já que o policial estava com arma e veículo da Corporação no dia do crime.

Leonardo foi morto no dia 9 de outubro de 2002, aos 33 anos. No mesmo dia, o irmão dele, Nelson Recalde Nunes, também foi assassinado. Nilson era dono da boate onde foram mortos, chamada Delírios Tropical, no bairro Pioneiros.

A confusão que terminou nas duas mortes teria ocorrido após uma desavença em torno do valor da conta devida pelos policiais Amarildo da Silva e Daniel Ribeiro Marcelino. Um deles estava, segundo a defesa da viúva, de prontidão para ser chamado pela Corporação caso fosse necessário e por isso estava com o carro e a arma da PM, o que motivou o pedido de indenização.

Em primeiro grau, a solicitação foi negada. A defesa de Vilma recorreu ao TJ e os desembargadores da 5ª Turma Cível negaram provimento à apelação.

O relator do processo , desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, considerou que haveria responsabilidade do Estado apenas se o policial estivesse em serviço.

O desembargador avaliou que “o art. 37, § 6º, da Constituição da República é claro ao dispor que, para que fique evidenciada a responsabilidade estatal, e o consequente dever de indenizar pelos danos acarretados aos particulares, é necessário que os agentes estatais estejam a serviço do Estado, o que não é o caso dos autos”. Não estando os policiais militares a serviço do Estado na ocasião do homicídio, não surgem a responsabilidade estatal e o dever de indenizar.

“Apesar de o autor do crime estar portando arma pertencente à corporação, também não cabe ao Estado a responsabilidade, uma vez que portar armas é situação inerente aos que ocupam o cargo de policial, mesmo que estejam fora do horário de expediente, até para sua proteção pessoal e de sua família”, escreveu o magistrado.



O que resultou na negativa de indenização, era porque a vítima era policial militar, pessoa humilde. Pois em caso diverso, que saiu na imprensa em que a parte era irmão de um Juiz de Direito da capital que ficou paraplégico pois trocou tiros com o um policial militar fora do horário de expediente em que no caso, o autor concorreu com o dano...o Justiça mandou indenizar no valor de 7.813,27 pelos gostos médicos, mais pensão mensal vitalícia (ou seja pra sempre) de 25 salários mínimos e R$124.000,00 pelos danos morais. Me envergonho da JUSTIÇA, que não é igual para todos. Porque uma pessoa fica paraplégica, porque trocou tiros com um policial fora do expediente de trabalho e outra na mesma situação é morta e recebe uma "bolacha" da justiça. Simples..uma era apenas um policial militar e outro de familia mais abastada. JUSTIÇA IGUAL PARA TODOS, no Mato Grosso do Sul. Não isso não ocorre aqui.
 
Andrea Cristina em 22/02/2011 11:42:38
Infelizmente, neste caso, a viuva não sera ressarcida pelo Estado, todavia, nada impede que o autor do fato, seja responsabilizado civilmente, pela justiça, sobretudo, se for condenado criminalmente, isto é, a sentença condenatória equivale-se a um titulo que pode ser executado perante a Justiça para que o responsável pelo fato pague os danos causados, principalmente um montante mensal até a idade prevista de vida da vítima considerada sua atividade profissional, afim de suprir a falta daquele perante a família.
 
Valter de Oliveira em 22/02/2011 11:10:11
Ou nada entendo de leis, ou o TJ está protegendo o Estado, pois, se o policial estava de sobreaviso, estava, sim, a serviço do Estado. Ou, como outro leitor já escreveu, o policial militar é agente do Estado 24 horas por dia, mesmo porque, quando se trata de punir um policial, essa alegação é amplamente utilizada, e aí não importa se o policial está de folga ou não. É o caso dessa senhora recorrer ao Supremo, e entrar com uma representação contra a Turma que proferiu a decisão no Conselho Nacional de Justiça, porque há evidências de ausência de imparcialidade na decisão.
 
marly siqueira caramalack em 22/02/2011 03:46:45
A decisão dp desembargador está equivocada, pois o policial é agente do estado por 24 horas no dia. Deve ser observado ainda que estava de sobreaviso, portando arma e viatura da corporação. It is lamentable...
 
Jôni Coutinho em 22/02/2011 01:33:01
É O PDT SEM SCHIMIDIT SERA IGUAL UMA CARRETA SEM CONDUTOR. APRENDI A FAZER POLITICA COM ELE, E TENHO NELE A FIGURA DE UMA PAI QUE SEMPRE ENSINOU AOS SEUS FILHOS O CAMINHO DO BEM, FICA DIFICIL AGORA PERMANECER EM UM PARTIDO SEM REFERENCIA E UM PORTO SEGURO QUE TEM EM SEU COMANDO REGIONAL PROVISÓRIO UMA PESSOA QUE SÓ PENSA EM SI E ESQUECE QUE A MAIOR RIQUEZA DE UMA PARTIDO É SEUS FILIADOS E NÃO OS BOIZINHOS QUE ELE CRIA LA PRAS BANDAS DE ANASTACIO. VALEUUUUU SCHIMIDIT. ESTOU COM VC!!!!!!
 
CARLINHOS DAS MORENINHAS em 22/02/2011 01:14:05
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