Trabalho interno está permitido em lojas no fim de semana
Empregadores devem oferecer meio de transporte alternativo aos funcionário de serviços não essenciais
Publicado na quarta-feira (15), decreto municipal prevê o fechamento de atividades não essenciais nos próximos dois fins de semana em Campo Grande, mas os funcionários de lojas podem cumprir expediente interno.
Questionada sobre a convocação de funcionários durante o período da proibição para serviços considerados não essenciais, a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) explicou que há permissão caso os empregadores queiram executar serviços internos dentro do horário de expediente, como balanço ou organização de estoque.
Também de acordo com a Semadur, os funcionários deverão receber alguma forma alternativa para o deslocamento, já que o transporte público será destinado apenas para serviços essenciais.
Caso haja alguma irregularidade em relação às causas trabalhistas, as denúncias podem ser feitas ao Ministério Público do Trabalho e à Inspeção do Trabalho.
Proibidos - Lojas de materiais de construção, de roupa, shoppings, serviços que não sejam de alimentos e que não foram citados como essenciais, não podem abrir as portas ao público durante os dois próximos fins de semana.
Caso os estabelecimentos não cumpram as regras, inicialmente terão as portas lacradas por três dias. Conforme divulgado pelo prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), a reincidência irá resultar em penalidade de mais sete dias e, por último, haverá a cassação do alvará.
