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10/08/2016 09:00

Tribunal de Contas parou fiscalização no Aquário do Pantanal há 10 meses

Aline dos Santos
Em foto antiga, placas mostram responsáveis por obra e fiscalização do TCE. Em foto antiga, placas mostram responsáveis por obra e fiscalização do TCE.

Farto em milhões e problemas, o Aquário do Pantanal também esteve na mira da fiscalização de quatro comissões ao longo de cinco anos. Contudo, atualmente, estes trabalhos podem estar parados desde outubro, como o do Tribunal de Contas do Estado, ou esperando há quase um ano por documentação do governo, caso da Assembleia Legislativa.

A primeira foi instituída em 25 de agosto de 2011 pelo TCE. A portaria destacava “a necessidade de se acompanhar a realização das obras de maior impacto financeiro à Administração Pública”. O monitoramento, que pode ser acompanhado no site do tribunal, no serviço obra em fiscalização, revela que o último relatório é de outubro de 2015.

E os quatro últimos documentos, datados de maio a outubro de 2015, trazem o mesmo enunciado: para o período avaliado a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) não efetuou laudo de medição. Os relatórios também não têm fotos anexadas. O sistema era atualizado com valores, medição e número das notas fiscais.

Conforme a assessoria de imprensa do Tribunal de Contas, a obra está parada e, portanto, não tem fiscalização. Ainda de acordo com a assessoria, a fiscalização só termina quando a obra é concluída. O tribunal atua nas fases de licitação, contratação e execução da obra. Sobre resultados, a assessoria aponta que o tribunal só se manifestará quando a fiscalização for concluída.

Em 6 janeiro de 2015, com a troca do governo de André Puccinelli (PMDB) pelo de Reinaldo Azambuja (PSDB), surgiu a segunda comissão com a promessa de ficar de olho no Aquário do Pantanal. O prazo era de 90 dias e o trabalho extenso.

A auditoria iria analisar, avaliar e concluir sobre a legalidade do contrato de concessão, dos contratos em geral, dos custos das estruturas de engenharia e segurança da obra e do projeto de bioeconomia.

O grupo foi formado por dez membros, sendo seis do governo e quatro de entidades convidadas: MPE (Ministério Público Estadual), TCE (Tribunal de Contas do Estado), Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) e CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo).

Passados os três meses, o trabalho da comissão foi prorrogado em 6 de abril de 2015. Mais uma vez, o prazo era de 90 dias. Por fim, em 20 de julho do ano passado, a administração estadual decidiu tornar o grupo permanente. De acordo com decreto, os trabalhos da comissão só serão encerrados após a conclusão e a entrega final das obras.

Aquário do Pantanal precisa de R$ 67 milhões para ser concluído.  (Foto: Fernando Antunes)Aquário do Pantanal precisa de R$ 67 milhões para ser concluído. (Foto: Fernando Antunes)

A comissão permanente é presidida pelo titular da Seinfra (Secretaria Estadual de Infraestrutura), Ednei Marcelo Miglioli. Por meio da assessoria de imprensa, ele informou que aguarda resolução sobre a questão de aditivo de contrato – aumento de valor – para falar sobre o trabalho do grupo. A injeção de mais dinheiro na obra depende de um aval da Justiça. Caso contrário, deve ser lançada nova licitação.

À espera - A terceira comissão tem a assinatura Assembleia Legislativa e foi criada em 12 de junho do ano passado. A Comissão de Representação é composta pelos deputados estaduais Renato Câmara (PMDB), Amarildo Cruz (PT), Lídio Lopes (PEN), Márcio Fernandes (PMDB) e Angelo Guerreiro (PSDB).

Presidente da comissão, Lídio Lopes relata que o acompanhamento começou por causa da notícia de mortandade de peixes e pela paralisia da obra. De acordo com ele, o grupo aguarda desde setembro que o governo envie documentação para concluir o trabalho.

“Foi muito profícuo e em cima do objetivo”, diz Lopes, ao avaliar o trabalho feito até então. “Nós da comissão fomos ao Aquário verificar in loco, conversamos com o pessoal do Imasul, na agência que controla toda a questão do meio ambiente”, diz.

A quarta e última comissão foi ativada pela OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) em 30 de julho do ano passado. O grupo de trabalho era para apurar a mortes dos peixes e analisar contratos para saber se houve transparência durante o processo de licitação e de execução do empreendimento. Entretanto, após a mudança no comando a entidade, a comissão foi extinta.

“Criou se uma comissão com intuito de apuração a profundo e bem ampla, mas não se deu continuidade. Com a transição, resolveu criar uma nova comissão”, afirma a advogada Sheila Sampaio De Giacometti. Ela preside o novo grupo, criado em março deste ano e com foco somente em crime ambiental.

A comissão obteve informações nas promotorias de Meio Ambiente e Patrimônio Público. O próximo passo é visitar as obras do Aquário do Pantanal e a quarentena dos peixes. “Tão logo vai ser formado nosso parecer sobre licenciamento, captura, manejo, mortandade e responsabilidade pelos crimes ambientais”, afirma

Milhões – Protagonista de uma obra que se arrasta há cinco ano, o Aquário do Pantanal precisa de R$ 67.371.873,99 para ser concluído. O valor inclui a obra física e os peixes. De acordo com a Seinfra (Secretaria Estadual de Infraestrutura), a administração tem em caixa R$ 18.378.540,18. O gasto final de todo o empreendimento chega a R$ 243 milhões.

Neste período, a operação Lama Asfáltica, realizada pela PF (Polícia Federal), colocou a obra sob suspeita. Segundo a investigação, através de pressões políticas e ameaças, integrantes do governo passado ludibriaram a lei de licitações, transferindo extraoficialmente uma obra, orçada inicialmente em R$ 84 milhões, para uma empreiteira de amigo.

O episódio faz menção a entrega da obra, por meio de subempreita, da Egelte Engenharia para a Proteco Construções.

Peixe do projeto quarentena espera por Aquário. Comissão da OAB  vai focar questão ambiental. (Foto: Alcides Neto)Peixe do projeto quarentena espera por Aquário. Comissão da OAB vai focar questão ambiental. (Foto: Alcides Neto)


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