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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

13/11/2014 17:02

Tribunal de Justiça manda que 80% dos professores voltem ao trabalho

Alan Diógenes
Os professores estão em greve e realizaram  diversos protestos pela cidade pedindo o reajuste. (Foto: Alcides Neto)Os professores estão em greve e realizaram diversos protestos pela cidade pedindo o reajuste. (Foto: Alcides Neto)

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) acatou o pedido da prefeitura e determinou que 80% dos professores retornem às atividades em 24 horas, sob pena de multa de R$ 25 mil por dia de descumprimento da liminar. A decisão foi do desembargador Romero Osme Dias Lopes.

A ação declaratória de ilegalidade e abusividade de greve foi ajuizada pelo Município de Campo Grande, com pedido de tutela antecipada, na tarde de quarta-feira (12), contra a ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública).

De acordo com o processo, o sindicato encaminhou ofício ao gabinete do Chefe do Poder Executivo informando que foram rejeitadas as propostas de reajuste salarial apresentadas pelo prefeito Gilmar Olarte (PP), deflagrando a paralisação dos professores.

Segundo o argumento apresentado pelo prefeitura, o reajuste pedido pelos professores redundaria em um montante de 8,46%, com impacto mensal em folha de pagamento, acrescida de R$ 3,3 milhões para 8.569 professores. Assim, defende que o movimento grevista é ilegal por ser serviço que não pode ser interrompido, além de violar os requisitos formais de validade da greve, nos termos da Lei Federal nº 7.783/89.

Para o magistrado, embora seja assegurado o direito de greve aos servidores, deve-se analisá-lo em confronto com o direito fundamental à educação, a fim de afastar eventual abusividade e garantir a harmonia entre os direitos protegidos. Ele aponta que não foram respeitados os prazos exigidos de notificação ao Executivo e aos usuários, não havendo ainda previsão para término da greve nem a fixação de percentual mínimo da categoria para permanecer no atendimento.



O problema hj e que a prefeitura de CG, somente esta sendo um órgão arrecadador, nao esta executando nd, e alem de tudo as pessoas que eram para estar cuidando da cidade sao especialistas em burlar as leis, e so olhar no MP, o prefeito e alguns secretario responde processo, nunca vi isso, o lobo toma conta das ovelhas ...
 
Jbboni em 14/11/2014 08:48:34
Só uma palavra para o TJMS, vcs são uma piada!!!!!! Não sou professor, mas fico indignado com a forma que tratam os professores neste país. O aumento dos professores é Lei, sendo assim a prefeitura tem que cumprir, o TJMS deveria era estar obrigando a Prefeitura a cumprir, mas como sempre a corda arrebenta do lado mais fraco. A população deveria se unir, como fez ano passado pelos centavos na passagem de ônibus, e ir para as ruas protestar, o que está em jogo é a qualidade da educação das nossas crianças, e isso passa em primeiro lugar pela valorização de que está a frente deste educação, que são os professores. Fica aqui minha nota de repúdio ao TJMS e principalmente ao excelentíssimo que em mostra de que lado está. Só por favor, não vamos esquecer disso nas próximas eleições;
 
Joao em 14/11/2014 08:37:46
desembargador Romero Osme Dias Lopes, sem comentários, um homem que era para fazer a lei ser cumprida.
 
abdalla em 14/11/2014 08:31:52
E fácil mandar assim, os Desembargadores ganham bem e ainda recebem uma caixinha para festas regadas a whisky.
 
TOYOSHI SATO em 13/11/2014 20:09:39
Pergunta que não quer calar?? Porque a justiça não determina que a prefeitura cumpra a lei!!!!
 
MARCELL em 13/11/2014 18:36:33
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