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Campo Grande, Domingo, 10 de Dezembro de 2017

09/05/2014 14:07

Universidade é multada em R$ 150 mil por não concluir obras de acessibilidade

Caroline Maldonado

A Universidade Católica Dom Bosco (UCDB) foi multada em R$ 150 mil por não concluir obras de acessibilidade para deficientes, conforme havia se comprometido em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MPF (Ministério Público Federal), em janeiro de 2013.

Até o início deste ano apenas metade das obras de acessibilidade e demais providências acordadas com o MPF foram cumpridas. A instituição deveria possibilitar aos alunos deficientes físicos, visuais e auditivos amplo acesso aos prédios e ao conteúdo de ensino. Além de pagar a multa, a universidade terá que realizar outros procedimentos necessários para se adequar as normas da Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência.

A instituição deve disponibilizar intérpretes de Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) para deficientes auditivos, acervo bibliográfico em braile e máquinas de datilografia especial para deficientes visuais. As rampas, banheiros e corrimãos, também devem ser adequados e o estacionamento deverá ter reserva de vagas especiais para deficientes, nas proximidades das unidades de serviço.

Em audiência realizada no MPF foram estabelecidos novos prazos e condições para o término das obras, aquisição de acervo bibliográfico em braile e nova plataforma de mídia digital. Se o acordo não for cumprido, a UCDB poderá ser multada novamente.

O recurso da multa foi revertido na compra de três veículos, que foram doados para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) dos municípios de Camapuã, Bandeirantes e Nioaque.

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