Vistoria constata falta de materiais para exames na rede pública da Capital
Vistoria feita pela 32ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública de Campo Grande, do MPE (Ministério Público Estadual), constatou falta de reagentes para a realização de diversos exames na rede pública de saúde de Campo Grande. Diante do cenário, a promotora Paula da Silva Volpe recomendou que o município regularize o fornecimento e se manifeste até a próxima quinta-feira (26).
Conforme a recomendação, o município de Campo Grande e a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) devem regularizar o fornecimento de reagentes químicos para continuidade dos exames laboratoriais no Labcen (Laboratório Central Municipal) e nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde), para atender a demanda da população.
A vistoria feita pela assessoria técnica da 32ª Promotoria de Justiça constatou a falta de reagentes para a realização de exames bioquímicos de ureia, creatinina, proteína C reativa, bem como que a realização dos exames CPK e CKMB, amilase, TGO, TGP, sódio, potássio, proteínas totais, bilirrubina totais e frações, albumina e glicose vêm sendo realizados somente em atendimento aos serviços de urgência.
Conforme a recomendação, tais exames são essenciais para o diagnóstico e acompanhamento dos pacientes, tanto de maior gravidade quanto ambulatoriais.
O secretário municipal de Saúde, Ivandro Corrêa e o prefeito Alcides Bernal (PP) foram notificados para que se manifestem por inscrito em um prazo de cinco dias.
A promotora Paula Volpe ressalta que o não cumprimento fiel da recomendação importará na tomada das medidas judiciais cabíveis, sem prejuízo da apuração e fixação objetiva e pessoal de eventuais responsabilidades civil, penal e ou administrativa dos agentes que, por ação ou omissão, violarem ou permitirem a violação dos direitos constitucionais.
