Vitória na Justiça não põe fim a longa espera por medicamentos
Todos os meses, 500 pessoas que não podem pagar pelos serviços de um advogado recorrem à Defensoria Pública em Campo Grande para obter, na Justiça, o direito à saúde. Mesmo com decisões judiciais favoráveis, a espera pode ser longa.
A busca representa 80% dos processos da Defensoria contra o Estado e o município. Somente neste ano, foram 2.274 atendimentos àqueles que não conseguiram obter medicamentos, cirurgias ou alimentação específica, por exemplo, por meio do SUS (Sistema Único de Saúde).
Desde maio do ano passado, o operador de produtos perecíveis Filogonio Tavares Filho, 56 anos, trava uma batalha não só na Justiça, mas contra o tempo. Foram sucessivas tentativas para conseguir remédios para um problema na coluna, que não surtiram resultado.
A briga, agora, é pela esposa, Marlene Costa Tavares, 55 anos, que sofre de insuficiência respiratória. Filogonio acionou a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) para conseguir um aparelho BiPap, respirador para conter a falta de ar enquanto Marlene dorme.
“Ela já vai ter morrido durante o sono até eu conseguir”, lamenta. Três decisões da Justiça determinaram o fornecimento do aparelho. Na última, do dia 21 de abril, o juiz Alexandre Branco Pucci, da 6ª Vara de Fazenda Pública, executou o município para entregar o material, sob pena de bloqueio de valores (R$ 7.484, equivalente ao valor do BiPap), além de multa diária de R$ 1000 pelo não cumprimento da decisão.
A negativa vem da Procuradoria Geral do Município, que segue parecer da Câmara Técnica em Saúde. Desde janeiro do ano passado, a Câmara subsidia juízes com pareceres sobre pacientes necessitarem, ou não, de tratamento pelo SUS. O magistrado não precisa, necessariamente, acatar o entendimento dos dois médicos, dois farmacêuticos, enfermeiro e um servidor do Tribunal de Justiça.
Coordenador da Vara de Fazenda Pública da Defensoria, Guilherme Cambraia de Oliveira comenta que é comum que Estado e município descumpram decisões judiciais ligadas a área da saúde. "É um problema muito abrangente, que envolve o mau gerenciamento do sistema de saúde pelo poder público. Há alegações de questões burocráticas - dizem faltar medicamentos por problemas em licitações, se uma cirurgia não é feita alegam falta de leitos, médicos, são diversos argumentos", conta.
Sesau – Conforme a assessoria de imprensa da Sesau, a compra e entrega do aparelho de Marlene deve ser concluída em até 20 dias. O processo está na fase de liberação de verba para aquisição e entrega, e dispensou licitação, por se tratar de uma ordem judicial, diz ainda a secretaria. Nestes casos, três orçamentos de diferentes fornecedores são analisados, e obrigatoriamente escolhido o que aparesentar menor preço.
