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18/02/2009 13:22

Cimi condena fim de apoio jurídico da Funai a índios

Redação

O Cimi (Conselho Indigenista Missionário), por meio de seu assessor jurídico Rogério Rocha, condenou a decisão que proíbe que índios de Dourados recebam assistência jurídica da Funai (Fundação Nacional do Índio) e da AGU (Advocacia-Geral da União) nos processos em que respondem por crimes.

Segundo alegado pelo assessor jurídico do Conselho, a decisão é inconstitucional. "A defesa de um índio deve levar em conta aspectos culturais e antropológicos", afirma Rocha.

Ele explica que um dos casos mais comuns de condenação de índios é por estupro presumido, quando um homem tem relações sexuais com uma garota de até 14 anos. Mas, como faz parte da cultura indígena casar cedo, muito índios são acusados por estupro por ter relações sexuais com a própria esposa, quando esta ainda não completou 15 anos.

O assessor do Cimi ressalta ainda que MS tem a maior população carcerária indígena do país. Em 2006, dos 116 índios presos no Estado, 60 eram somente em Dourados. Apesar de garantir que a Funai irá derrubar a decisão, seu receio é que esses índios já presos sejam prejudicados enquanto ela valer.

A liderança guarani-kaiowá, Anastácio Peralta, também se manifestou contrária à decisão do juiz, que proíbe a intervenção da Funai. Peralta é membro da CNPI (Comissão Nacional de Política Indigenista), e afirma que a decisão mostra que o juiz "não conhece nem um pouco a realidade dos indígenas".

Em entrevista à Agência Brasil, a liderança afirmou ainda que essa decisão não é isolada no Judiciário Brasileiro, que age de forma a condenar o índio.

Decisao - O motivo alegado pelo juiz Celso Antônio Schuch Santos para a decisão é que os índios não precisam de defesa da Funai porque já estão adaptados ao convívio social.

Por conta disso, a orientação foi para que os indígenas com processos na 3ª Vara Criminal de Dourados contratem advogados ou acionem a Defensoria Pública.

No entendimento do juiz, a lei que garante a intervenção da Funai é válida apenas para "comunidades silvícolas", que ainda não tiveram contato com a civilização.

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