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Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

24/01/2011 09:29

CNJ abre pauta com julgamento sobre gravações no presídio na terça-feira

Aline Queiroz

Problema surgiu após denúncias de agentes sobre registro em visitas íntimas

Gravações foram feitas no Presídio Federal de Campo Grande. Arquivo.Gravações foram feitas no Presídio Federal de Campo Grande. Arquivo.

O pedido de providências da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul) que prevê limites na atuação dos juízes da execução penal em relação à gravação de áudio e vídeo das conversas dos detentos do Presídio Federal poderá ser julgado na terça-feira pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

A discussão está prevista para a primeira sessão plenária do ano, quando outros 48 itens deverão ser julgados.

A OAB/MS pede que o CNJ oriente como poderão ser feitas as conversas entre os presos com familiares e advogados.

A medida foi adotada desde o surgimento da denúncia de que havia gravações até de visitas íntimas.

Desde 2008 o Campo Grande News acompanha o caso, denunciado por agentes penitenciários.

A OAB/MS denunciou o assunto ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).

Em outubro do ano passado, os conselheiros do órgão relacionado ao MP decidiram arquivar o pedido de investigação. O entendimento da maioria foi de que não houve ilegalidade por parte dos procuradores.

A alegação apresentada, e aceita pela maioria, é de que só se utilizaram de escutas quando autorizadas pela Justiça Federal, e em casos raros, quando as suspeitas recaíam sobre os advogados.

A Ordem recorreu contra essa decisão. Em julgamento no dia 30 de novembro, os conselheiros rejeitaram o pedido da OAB.

OAB aponta desrespeito à prerrogativa dos advogados, de inviolabilidade da conversa com o cliente.

Já a Justiça Federal alega que até um plano de sequestro foi descoberto por meio das escutas.

Revelado em 2008, o plano arquitetado pelo traficante Fernandinho Beira-Mar de dentro da cela do presídio federal de Campo Grande para sequestrar um dos filhos do então presidente Lula ia custar US$ 500 mil dólares e seria financiado por um pool de criminosos, incluindo o traficante colombiano Juan Carlos Abadia e José Carlos Girotti, preso pelo assalto ao Banco Central.

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