A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

27/12/2010 16:31

Para Conselho, uso de escutas no presídio pelo MPF não teve ilegalidade

Marta Ferreira

Órgão arquivou processo movido pela OAB contra procuradores de MS

O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) arquivou o processo em que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) acusava procuradores da República em Mato Grosso do Sul de se utilizarem de escutas irregulares no Presídio Federal de Campo Grande. As escutas seriam usadas para captar conversas entre advogados e detentos que cumprem pena no local.

A polêmica, que o Campo Grande News acompanha desde 2008, começou com a denúncia de agentes penitenciários sobre as gravações nas celas, até durante as visitas íntimas. No ano passado, a OAB encampou as denúncias, alegando o desrespeito à prerrogativa dos advogados, de inviolabilidade da conversa com o cliente.

A OAB denunciou o assunto ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e ao CNMP, pedindo providências em relação à atuação dos juízes federais e dos procuradores.

Em outubro, os conselheiros do órgão relacionado ao MP decidiram arquivar o pedido de investigação. O entendimento da maioria foi de que não houve ilegalidade por parte dos procuradores.

A alegação apresentada, e aceita pela maioria, é de que só se utilizaram de escutas quando autorizadas pela Justiça Federal, e em casos raros, onde havia suspeita de que os advogados estivessem servindo de pombo-correio aos criminosos.

A Ordem recorreu contra essa decisão. Em julgamento no dia 30 de novembro, os conselheiros rejeitaram o pedido da OAB.

O resultado da votação mostra que o entendimento no CNMP não é unânime. Dos 14 conselheiros, 6 votaram pela concessão do recurso. Os outros votaram contra, acompanhando o relator do processo, o que encerra o assunto no âmbito do Conselho.

Conselho Federal discute na OAB/MS escutas em presídio
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, discute esta semana questões relacionadas à profissão, entre ela...
OAB condena inquérito do MPF sobre denúncia de escutas
O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Mato Grosso do Sul, Leonardo Duarte, classificou como atentado à liberdade de imprensa o inqué...
MPF quer punir quem denunciou escutas à imprensa de MS
O MPF (Ministério Público Federal) em Mato Grosso do Sul abriu, no dia 26 de julho, inquérito civil público para investigar como os órgãos de imprens...
Presidente da OAB nacional reafirma críticas a escutas
Depois da seccional de Mato Grosso do Sul, hoje foi a vez do presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante Junior, faze...


MEUS QUERIDOS LEITORES, EU GOSTARIA DE SABER POR QUE SEMPRE TEM GENTE SE DOENDO DE RAIVA QUANDO COMENTAMOS QUE PASSAM A MÃO NA CABEÇA DE ALTAS AUTORIDADES INCOMPETENTES.
 
MARIVALDO ABDIAS em 13/05/2012 03:19:49
É UM ABSURDO O QUE ACONTECE NO NOSSO PAÍS. QUANDO SE TRATA DE PESSOAS INFLUENTES QUE SE ACHAM PERSONALIDADES E DEUS DAS LEIS, ACONTECE ISSO QUE ACONTECEU: ARQUIVARAM. COM O PERDÃO DA PALAVRA: "É COMEÇO DA PICADA", POIS O FIM DA PICADA AINDA ESTÁ POR VIR. NAO DÁ MAIS PRA ACREDITAR EM JUSTIÇA NESSE BRASIL. PASSAM A MÃO NA CABEÇA DA ALTA CÚPULA. CONTINUEMOS SONHANDO COM UMA LEI EM QUE TODOS SEJAM ATINGIDOS. E VIVA A ORDEM E O PROGRESSO, E QUE PROGRESSOOOOOO
 
MARIVALDO ABDIAS DA SILVA em 28/12/2010 12:49:31
O fim da picada é querer a punição de pessoas que, no exercício de suas funções, opinaram pelas interceptações de conversas que poderiam ter como consequência a prática de crimes bárbaros, coordenados pelos "anjos" do presídio federal (quem quiser conhecê-los, que vá lá, e leve a família junto para o tour) acumpliciados com aqueles que se valem de diploma (no caso, de bacharel em direito) para praticar crimes. A maioria qualificada do CNMP decidiu pelo arquivamento sumário; a minoria, puxada pelos dois representantes da OAB e pelo representante indicado pelo Sarnye no CNMP, queria manter a investigação eterna (a OAB recorreu para prosseguimento do feito, não para punir "a" ou "b"), pois nada conseguiram apurar para sequer indicar que procurador seria "investigado". No mais, é desinformação ou interesses atingidos. E quem estiver com saudades do Beira Mar, que vá visitá-lo no Paraná. Pode até advogar para ele, pois quem tem 13 "advogados" sempre aceita mais um. Vá saber com que intuito...
 
Cauê Almeida em 28/12/2010 12:15:41
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions