ACOMPANHE-NOS    
AGOSTO, QUINTA  13    CAMPO GRANDE 21º

Cidades

Com início dia 27, Semana da Conciliação tem 3.244 processos em MS

Evento permite resolver com acordos pendências diversas na Justiça

Por Osvaldo Júnior | 26/11/2017 16:10
Fórum de Campo Grande (Foto: Paulo Francis)
Fórum de Campo Grande (Foto: Paulo Francis)

Tem início nesta segunda-feira (dia 27) a 12ª edição da Semana Nacional de Conciliação, promovida pelos tribunais brasileiros em parceria com a CNJ (Conselho Nacional da Justiça). Em Mato Grosso do Sul, estão pautados 3.244 processos para irem à audiência conciliatória em todas as comarcas do Estado, conforme informou o TJMS (Tribunal de Justiça de MS). A campanha segue até 1º de dezembro.

“Todos os dias são feitas conciliações e mediações em todas as comarcas e varas do Estado, mas esta semana é um evento para convidar a sociedade para praticar a conciliação, uma metodologia que é melhor para as partes”, defendeu o juiz Cezar Luiz Miozzo. Ele e o desembargador Vladimir Abreu da Silva, coordenador de Conciliação do Nupemec (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos) estão na coordenador da campanha em Mato Grosso do Sul.

O juiz acrescenta que chegar a um acordo representa ganho. “Nós observamos que quando as pessoas vão para uma conciliação elas têm a oportunidade de voltarem a ter um diálogo e dizer o que será bom para elas, por isso é um verdadeiro ganho se chegar a um acordo, sem que o juiz tenha que dizer quem tem a razão”, diz Miozzo.

Participarão da Semana da Conciliação todas as comarcas e varas de MS cujos feitos permitam a conciliação e, em segundo grau, os desembargadores que aderirem ao movimento. O esforço concentrado sul-mato-grossense, a exemplo de anos anteriores, integra a campanha nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que será realizada em âmbito nacional no mesmo período.

A conciliação pode ser utilizada em quase todos os casos: pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio, entre vários outros. Exceção para casos que envolvam crimes contra a vida (homicídios, por exemplo) e situações previstas na Lei Maria da Penha.

Escola na aldeia – Entre as audiências agendadas para a Semana da Conciliação que se destacam, está a assinatura do termo de compromisso para construção de uma escola na comunidade indígena Kadiwéu, denominada Córrego do Ouro e localizada no município de Porto Murtinho. A assinatura será no Prajur ( Núcleo de Práticas Jurídicas) da Uniderp.

Segundo a assessoria da instituição de ensino, o acordo é resultado de cinco tentativas de conciliação envolvendo representantes da União, do Ministério Público Federal, da prefeitura da cidade e da Funai. O encontro que marca a formalização do acordo acontece no dia 28, na Capital.

No total, estão agendas 200 audiências na Uniderp, que ocorrerão na Semana de Conciliação. As motivações são diversas: danos morais, renegociação, inadimplência de empréstimos consignados e cartão de crédito e outras pendências financeiras demandadas por conselhos profissionais ou relacionadas ao Programa de Arrendamento Residencial da Caixa, além de processos previdenciários.