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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

04/11/2011 21:22

Comissão especial de juristas discute mudanças no Código Penal

Iolando Lourenço, da Agência Brasil

Os integrantes da Comissão Especial de Juristas e do Congresso Nacional destinada a promover mudanças no Código Penal se reuniram hoje (4) para debater o assunto. A comissão está encarregada de fazer um anteprojeto de lei sobre o código, que deverá ser apreciado pela Câmara e pelo Senado. Durante os debates, foi apresentada a proposta de criação de um portal para que o Senado receba sugestões dos cidadãos sobre as mudanças no código e repasse para a comissão de juristas criada no âmbito do Senado.

O presidente da comissão de juristas, ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), disse que a intenção da comissão é adaptar o código de 1940 às determinações da Constituição de 1988 e todos os tratados internacionais assinados pelo Brasil em matéria penal. “Vamos ter que projetar um código para o presente e para o futuro e levando em conta as peculiaridades de um país de dimensões continentais”. Segundo ele, deve ser um código de conduta que vai servir tanto para o executivo como para o ribeirinho.

Além dos juristas, participam da comissão integrantes da Subcomissão de Crimes e Penas da Câmara dos Deputados, que analisa a reformulação de parte do Código Penal. O relator da subcomissão, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), achou a reunião de hoje “muito produtiva” . Segundo ele, foram apresentadas duas pesquisas na reunião da comissão, uma mostrando a forma como o Congresso tem modificado o Código Penal e a outra mostrando como o princípio da insignificância tem sido adotado pela Justiça.

Molon disse que apresentou aos juristas da comissão do Senado os estudos que já foram feitos pela subcomissão da Câmara sobre as mudanças no Código Penal. Para o deputado Alessandro Molon, o foco principal dos trabalhos é corrigir as distorções hoje existentes na aplicação de penas no Brasil para os diferentes delitos.

“Não consideramos aceitável que se continue punindo crimes leves com penas duras e crimes graves com penas leves. Por exemplo: roubo tem pena mínima de quatro anos e a corrupção tem pena mínima de dois anos; homicídio tem pena mínima de seis anos e a falsificação de remédios e cosméticos têm pena mínima de dez anos”, explicou. “Nosso objetivo com a reforma do Código Penal é fazer justiça: quem cometer crime grave deve ser punido exemplarmente”, declarou.

Segundo o parlamentar, a intenção é promover os debates sobre as mudanças no Código Penal, que é de 1940, e apresentar até o fim deste ano, ou em fevereiro do ano que vem, uma proposta de mudanças nas normas do Código Penal para que a Câmara e o Senado possam aprová-las e, assim, promover as alterações necessárias à matéria.

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Essa mudança terá que ser feita em cartáter emergencial, entre as mudanças que já são discutidas, umas das principais mudanças, tem que ser o sistema penitenciário, implantando em todos os presidíos de grande numero presidial, industrias . Ex. fabrica de manilhas, tijolos ecológico, cateiras escolares emfim ,tudo que o Estado possa deixar de pagar a iniciativa privada, e usar essa mão de obra.
 
porfirio vilela em 05/11/2011 11:53:38
Boa noite, leio todos os dias as noticias deste maravilhoso jornal, e vi nesta materia sobre a mudanca no codigo penal, uma excelente oportunidadde de fazer valer a opniao publica. Eu por exemplo acho que deveriamos repensar a maioridade penal, pois acho que deveria ser diminuida para dezesseis anos. Pelo motivo de que se uma pessoa de dezesseis anos pode votar e ajudar a decidir o futuro do pais
 
rozilene matos em 04/11/2011 10:24:33
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