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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

28/11/2012 18:25

Comissão quer fim de "resistência seguida de morte" em ocorrências

Aline Leal, da Agência Brasil

Os termos “autos de resistência” e “resistência seguida de morte” poderão desaparecer dos boletins policiais. Hoje (28), o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) aprovou resolução que recomenda o não uso dessas expressões. Elas são citadas nos casos em que os policiais entram em confronto com suspeitos que acabam feridos ou mortos.

Em geral, os processos que falam em resistência evitam a prisão em flagrante do policial envolvido e posteriormente são arquivados. De acordo com a ministra Maria do Rosário, esses termos vêm acobertando situações de violência e extermínio.
Débora Maria, coordenadora do movimento Mães de Maio, diz que os termos são “carta branca para [o policial] matar”. Ela ressalta que em diversas situações, na exumação do corpo é possível encontrar sinais de que a vítima se defendeu com as mãos, ou estava com as mãos na cabeça, em posições que não são de ataque. “Esses termos são usados para camuflar a execução sumária”, disse.

A resolução prevê a substituição dos termos “autos de resistência” e “resistência seguida de morte” por “lesão corporal decorrente de intervenção policial” ou “morte decorrente de intervenção policial”, e determina que os casos devem ser investigados pela Delegacia de Crimes contra a Pessoa ou por uma delegacia com atribuição semelhante. Os novos termos ainda passarão por uma avaliação do CDDPH.

A resolução acentua os dispositivos do Código de Processo Penal como o que determina perícia técnica especializada imediata em todos os equipamentos envolvidos em ação policial com resultado de morte, assim como a preservação da cena do crime. O documento, no entanto, é uma recomendação para a atuação dos estados e não tem força de lei.
Raquel Chiarelli, representando a Associação dos Juízes Federais do Brasil, alertou para que a resolução não vire apenas "uma carta de recomendação", e que haja punição para o delegado que arquivar um processo com alegação de resistência. "Todo inquérito policial deve ter perícia", ressaltou.

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Ow... vcs dos DH, o problema da violência policial e também da violência dos bandidos no Brasil passa pela EDUCAÇÃO. Policiais não são trazidos de fora do planeta, são do meio da SOCIEDADE, criados segundo a maioria dos preceitos que julgamos corretos e dignos, como vocês do DH. O problema é social senhores estudiosos da violência... apenas da policial né. Já foram violentados por seus protegidos? então ta... vlw... vcs prestam um serviço relevante à sociedade. Aliás, já se dignaram a perguntar a opinião dessa mesma sociedade sobre os serviços que os senhores prestam? Perguntem lá pra vcs saberem... só a título de conhecimento... rsss... É brincadeira... tanta coisa pra fazer, tanta coisa que precisa de idéias boas pra melhorar e vcs aí... nossaaaa...
 
Evelin Garcia em 30/11/2012 01:49:50
ISSO É PRA ACABAR...ERA SÓ O QUE FALTAVA....DEFENDER AINDA MAIS ESSES BANDIDOS.....POIS NUNCA VI OS DIREITOS HUMANOS DEFENDER AS VITIMAS DESSES FACÍNORAS .....QUERIA VER SE ALGUEM DA FAMILIA DELES FOSSEM VÍTIMAS DE CRUELDADE SE ELES NAO MUDARIAM DE IDEIA....DEVERIAMOS BANIR DO BRASIL ESSE DIREITOS HUMANOS ISSO SIM........
 
SIMONE PESSOA em 29/11/2012 20:51:30
Eu li isto,e não poderia deixar de comentar! mais este absurdo dos "direitos dos bandidos" o criminoso quando comete um crime ele não está nem aí para as consequencias, mata rouba estupra,agora quando toca o "F" eo policial entra em açao para resguardar sua vida,pode acabar prejudicado ainda...Esse éo nosso BRASIL!
 
marcos faria em 29/11/2012 12:19:38
A Comissão dos Direitos Humanos deveriam exigir dos parlamentares a aprovação dos projetos que visam a alteração do Código Penal que possuem aplicações de penas mais rigorosas aos bandidos, que bem sabemos jamais vão se reintegrar á sociedade como pessoas de bem.
 
'Ana Gonçalves em 29/11/2012 09:48:09
os ilustres representantes dos direitos humanos dos bandidos sao sim muito hipocritas. por que nao vao exigir os direitos daqueles que foram maltratados ou cruelmente assassinados por esses pelos quais voces exigem seus direitos. visitem uma familia destruida por eles sem do nem piedade. voces me dao nojo, blaaarrrg!!!
 
valdemir souza em 28/11/2012 22:13:22
Primeiro: antes de "inventarem" mudanças nas rotinas e na legislação, deveriam ouvir os profissionais de segurança pública, em especial os que estão na linha de frente dessa batalha;
Segundo: Não querem nos ouvir ? Beleza. Que venham então "puxar uns plantões" conosco. Decidir as coisas pensando apenas num dos lados, "escondidos" dentro de luxuosos e mui confortáveis gabinetes, é fácil. Distorções todos sabemos que existem. Isso não se discute. Mas, querer tratar as exceções como se regras fosse é absurdo e desrespeitoso. Peço a Deus que essa gente dos "direitos umanos" (é minusculo e sem "h" mesmo), nunca caia nas garras de assaltantes, traficantes, latrocinas, estupradores, homicidas,e , dos "inofensivos" menores infratores. Certamente que mudariam suas opiniões.
 
Fernando Silva em 28/11/2012 22:12:01
PARABÉNS AOS DIREITOS HUMANOS! AGORA VAMOS FARDAR OS BANDIDOS, PORQUE ARMADOS ELES JÁ ESTÃO.
 
JOSE ROBERTO DA SILVA RIBEIRO em 28/11/2012 19:35:32
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