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Cidades

Comitê vai atuar para garantir documentos a carentes

Por Redação | 22/07/2008 06:12

Decreto assinado pelo governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli e secretária de Assistência Social, Tânia Garib, cria o Comitê Gestor Estadual para a Erradicação do Sub-Registro Civil de

Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica.

O comitê vai levantar onde está a população não registrada e que não tem condições financeiras de acesso à documentação básica. Será feito o mapeamento das localidades onde estão essas pessoas e com base nisso elaborado o Plano para o Registro de Nascimento e organização das ações de acesso à população aos documentos como Registro Civil de Nascimento, CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), Carteira de Identidade ou Registro Geral (RG) e Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

O Comitê também vai se articular com prefeituras e câmaras municipais para que sejam instalados comitês municipais, com prioridade para os municípios com indicador de sub-registro de nascimento de nascidos/ano igual ou superior a 25%;

As ações também serão voltadas a erradicação do sub-registro de nascidos vivos. Participam do comitê representantes de secretarias de Estado, do Legislativo, da Defensoria, Ministério Público, Anoreg (Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso do Sul), Comando Militar do Oeste, Marinha, Banco do Brasil, Funasa, Funai e Incra, entre outros.

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